O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o reajuste salarial para servidores do Poder Judiciário em 2026, mas vetou os aumentos previstos para 2027 e 2028. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O projeto aprovado pelo Congresso Nacional previa reajuste de 8% nos salários do Judiciário em três etapas anuais, sempre a partir de julho: 2026, 2027 e 2028. Lula manteve apenas a primeira parcela, em 2026, e barrou os outros dois reajustes.

Na justificativa, o Palácio do Planalto afirmou que os aumentos para 2027 e 2028 contrariam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o governo, a proposta “contraria o interesse público” por criar despesa de pessoal com implantação prevista para período posterior ao término do mandato presidencial, o que viola o artigo 21, inciso IV, alínea b, da LRF.

Com o veto parcial, o Judiciário terá garantido apenas o reajuste de 8% a partir de julho de 2026. Eventuais novos aumentos para os anos seguintes dependerão de nova proposta a ser discutida e votada pelo Congresso, dentro dos limites fiscais e regras vigentes.