A Justiça Federal suspendeu a licença ambiental do projeto Longo Prazo, da mineradora Samarco, e determinou a paralisação imediata das atividades autorizadas pelo governo de Minas Gerais em junho de 2025. A decisão atinge a ampliação da extração de minério e a instalação de novas pilhas de rejeitos nos municípios de Mariana e Ouro Preto, na mesma região onde ocorreu o rompimento da barragem de Fundão, em 2015.

A medida foi assinada pela juíza federal Patricia Alencar Teixeira de Carvalho, após parecer favorável do Ministério Público Federal em uma ação popular movida por moradores do distrito de Bento Rodrigues, uma das comunidades mais afetadas pela tragédia ambiental.

Segundo a decisão, o licenciamento concedido pelo Estado não avaliou adequadamente os riscos associados a eventos climáticos extremos. A magistrada apontou que o processo utilizou apenas dados históricos de chuvas, sem considerar projeções futuras relacionadas às mudanças climáticas, o que comprometeria a segurança das estruturas previstas no empreendimento.

De acordo com advogados do Instituto Cordilheira, que representa os moradores da região, esta é a primeira vez que um projeto de mineração em Minas Gerais tem a licença suspensa com base no reconhecimento formal de riscos climáticos. O entendimento da Justiça foi de que o licenciamento ambiental precisa incorporar cenários futuros e não apenas informações do passado.

Na sentença, a juíza determinou que a Samarco apresente estudos complementares antes de qualquer retomada do processo. Entre as exigências estão novas modelagens hidrológicas e geotécnicas que incluam projeções de eventos climáticos extremos, além da elaboração de um inventário de emissões de gases de efeito estufa.

A empresa também deverá demonstrar o impacto do projeto sobre metas de mitigação climática. Caberá ao Estado de Minas Gerais exigir o cumprimento dessas medidas e reabrir a instrução técnica do licenciamento somente após a apresentação e análise dos novos estudos.

O projeto Longo Prazo previa a continuidade e ampliação das operações da Samarco em uma área considerada sensível do ponto de vista ambiental e social. A suspensão reforça o debate sobre os critérios adotados no licenciamento de grandes empreendimentos minerários, especialmente em regiões marcadas por desastres anteriores e vulnerabilidade a eventos climáticos extremos.