Advogados, membros do Ministério Público e magistrados participaram, na noite desta quinta-feira (18), de um encontro promovido pela Escola Superior da Advocacia de Mato Grosso do Sul (ESA/MS) em parceria com a Curadoria Jurídica Aprimore. O objetivo foi debater as recentes alterações introduzidas pelas Leis nº 15.272/25 e nº 15.280/25, que tratam de temas como prisão preventiva e crimes contra a liberdade sexual.

O evento, realizado em formato de roda de conversa, reuniu profissionais de diferentes áreas do Direito para uma análise conjunta das novas normas que entram em vigor neste fim de ano, reforçando a necessidade de atualização técnica logo após a sanção das leis.

A abertura foi conduzida pela presidente da Comissão de Erro e Injustiça Criminal, Priscilla Emanuelle Merlotti de Oliveira, que destacou a importância da parceria institucional para levar conhecimento jurídico atualizado aos colegas da Advocacia. “A Aprimore tem como lema a mesma missão da ESA/MS: oferecer conhecimento jurídico de qualidade para a Advocacia. Desejo a todos um ótimo evento e sejam todos bem-vindos”, afirmou.

A advogada e professora Rejane Alves de Arruda, primeira palestrante da noite, ressaltou a atualidade do tema e a necessidade de disseminar o conteúdo das novas leis entre profissionais e estudantes de Direito. “Na iminência de começarmos um novo ano, não poderíamos deixar de promover um evento dessa natureza, para já estender o conhecimento dessas novas leis aos colegas advogados”, explicou.

Debate entre carreiras jurídicas - A promotora de Justiça Luciana do Amaral Rabelo enfatizou a relevância das alterações para todo o sistema de Justiça. Segundo ela, o conjunto de normas aprovado recentemente introduz mudanças importantes na forma como a prisão preventiva e as medidas protetivas são aplicadas. “São duas leis muito importantes, que fizeram alterações consideráveis sobre prisão preventiva e medidas protetivas. Esse conhecimento é necessário não só para advogados, mas também para defensores públicos, promotores, juízes e acadêmicos de Direito”, disse.

O advogado e professor Ricardo Souza Pereira abordou aspectos específicos das novas normas, com destaque para os impactos no tratamento de crimes sexuais que envolvem menores de idade. “Vamos tratar das mudanças nas penas, dos pontos controvertidos dessas leis e dos possíveis conflitos com outros aspectos do ordenamento jurídico, propondo reflexões sobre esses temas”, afirmou.

O ciclo de palestras foi encerrado pelo juiz de Direito Roberto Ferreira Filho, que ressaltou a importância do diálogo entre as diferentes carreiras jurídicas logo após a entrada em vigor das novas regras. Para ele, esse tipo de debate contribui para o aprimoramento das práticas profissionais e para a melhoria do sistema de Justiça criminal como um todo.

Presença de lideranças e transmissão online - O encontro contou ainda com a presença dos conselheiros estaduais da OAB/MS, Caio Cesar Pereira de Moura Kai e Hérika Cristina dos Santos Ratto, que reforçaram a importância da atualização técnica em momentos de mudança legislativa. Confira o evento na íntegra no player abaixo: