O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (19) um recurso da defesa de Jair Bolsonaro (PL) que tentava levar o julgamento da trama golpista para o plenário da Corte, com participação dos 11 ministros. A decisão foi tomada por questões processuais e mantém a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.

A defesa havia apresentado embargos infringentes, recurso que, em tese, permitiria um novo julgamento mais amplo. No entanto, Moraes afirmou que essa modalidade só é admissível quando há pelo menos dois votos divergentes na decisão original, o que não ocorreu na Primeira Turma. Bolsonaro foi condenado por 4 votos a 1, sem divergência suficiente para permitir os infringentes.

“Esse entendimento do Supremo Tribunal Federal, no sentido da exigência de dois votos absolutórios próprios, é pacífico há mais de sete anos, tornando manifesta a inadmissibilidade dos embargos e revelando o caráter meramente protelatório dos infringentes”, escreveu o ministro em sua decisão.

Com isso, o pedido da defesa de reabrir o processo em plenário — potencialmente com os votos de ministros como André Mendonça e Kassio Nunes Marques, indicados por Bolsonaro — foi rejeitado.

A Primeira Turma do STF já havia confirmado por unanimidade o trânsito em julgado da condenação, isto é, que não existem mais recursos disponíveis para reverter a sentença naquele colegiado.

Além de Bolsonaro, Moraes também rejeitou nesta sexta recursos de outros réus ligados ao mesmo processo. Entre eles estão o ex-deputado Alexandre Ramagem e o ex-ministro Augusto Heleno. Ramagem ainda não começou a cumprir pena porque está fora do Brasil.

Atualmente, Bolsonaro cumpre a sentença na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.