Agora é lei: o Sistema Único de Saúde (SUS) vai oferecer mamografias gratuitas para todas as mulheres a partir dos 40 anos, mesmo sem sintomas da doença. A ampliação do acesso foi garantida pela Lei 15.284, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial da União.

A mamografia é a principal ferramenta para a detecção precoce do câncer de mama — tipo que mais mata mulheres no Brasil. Em 2023, foram 20 mil mortes causadas pela doença, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca). Para 2025, estima-se que mais de 73 mil novos casos sejam diagnosticados.

Antes da nova norma, o SUS recomendava o exame apenas para mulheres de 50 a 69 anos, e com frequência bienal. Mulheres mais jovens só tinham acesso ao procedimento em casos específicos, como histórico familiar de câncer ou alterações clínicas. Com a mudança, mulheres entre 40 e 49 anos passam a ter acesso regular à mamografia, mesmo que não apresentem sintomas.

A medida busca alcançar um grupo que representa 23% dos casos de câncer de mama no Brasil e pode se beneficiar fortemente do diagnóstico precoce. A chance de cura é significativamente maior quando a doença é descoberta nas fases iniciais.

Iniciativa do Congresso com apoio do Executivo

O projeto foi proposto pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) e teve apoio do governo federal. Além do presidente Lula, a sanção da lei foi assinada pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde), Macaé Evaristo (Direitos Humanos) e Márcia Lopes (Mulheres).

Durante evento em setembro, o ministro Padilha classificou a ampliação da mamografia como uma "decisão histórica". “Estamos dando um passo importante ao priorizar a saúde das mulheres. Enquanto outros países erguem barreiras, o Brasil amplia direitos”, afirmou.

Baixa cobertura ainda é desafio

Apesar do avanço, a cobertura do exame pelo SUS ainda é considerada baixa. Dados do Inca mostram que em algumas regiões do Norte a taxa é de apenas 5,3%, enquanto no Espírito Santo chega a 33% — ainda distante da meta de 70% de cobertura.

Renata Maciel, chefe da Divisão de Detecção Precoce do Inca, reforça que a estratégia é fortalecer o rastreamento organizado, com foco em exames periódicos a cada dois anos. “O autoexame é importante, mas só a mamografia pode detectar tumores em estágios iniciais, quando são menores e mais fáceis de tratar”, explica.

Prevenção vai além do exame

Além do diagnóstico precoce, a prevenção envolve hábitos saudáveis, como manter o peso adequado, praticar atividades físicas e reduzir o consumo de álcool. A amamentação também é um fator de proteção, segundo o Inca e a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Por outro lado, fatores de risco como envelhecimento, histórico familiar, uso prolongado de anticoncepcionais, menopausa tardia, obesidade, sedentarismo e reposição hormonal devem ser monitorados.

A nova lei atualiza a Lei 11.664, de 2008, que trata das políticas públicas para prevenção, detecção e tratamento de cânceres de mama, colo do útero e colorretal.