Com os ônibus fora de circulação pelo terceiro dia seguido em Campo Grande, a Justiça decidiu hoje (17) intervir no contrato do Consórcio Guaicurus. A medida vem após denúncias de má gestão, frota precária e falta de ação do poder público, em um cenário de greve que já afeta milhares de usuários.

Pela decisão, município, Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agereg) têm 30 dias para dar início ao processo de intervenção, nomear um interventor e apresentar um plano de ação para reverter a situação. Eles podem ser multados em R$ 300 mil por dia em caso de descumprimento.

Mesmo com a determinação judicial, o transporte coletivo continua paralisado: os motoristas seguem na greve por atraso de salários, e não há previsão de retorno imediato à operação. O Consórcio Guaicurus afirmou que recebeu a notícia “com surpresa” e que ainda não foi formalmente notificado de qualquer decisão judicial em caráter liminar.

O pedido de intervenção apontou uma série de falhas contratuais graves atribuídas ao consórcio, entre elas:

Frota considerada sucateada e sem manutenção adequada;

Ausência de manutenção preventiva e corretiva regular;

Falta de seguros obrigatórios previstos no contrato;

Possível desvio de recursos, citados cerca de R$ 32 milhões transferidos para outra empresa sem explicação;

Venda de imóvel da Viação Cidade Morena por valor superior a R$ 14 milhões, sem transparência ou reinvestimento no sistema de transporte.

Autor da ação que motivou a decisão, o magistrado entendeu que esses problemas prejudicam diretamente os usuários do transporte coletivo e refletem omissão do poder público na fiscalização e comando do serviço.

A greve dos motoristas entrou no terceiro dia, motivada pelo não pagamento de salários. Na tarde de ontem (16), uma audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 24ª Região terminou sem acordo entre empregadores e diretores do consórcio. Foi mantida a penalidade prevista de multa aos trabalhadores caso não retomem 70% da operação, agora fixada em R$ 200 mil.

Outro lado - O Consórcio Guaicurus informou nesta tarde que recebeu com surpresa as notícias sobre a decisão judicial que determina a elaboração de um plano de intervenção na concessão do transporte coletivo de Campo Grande.

"A empresa esclarece que, até o presente momento, não foi formalmente notificada de qualquer decisão liminar ou sentença nesse sentido, tendo tomado conhecimento do fato exclusivamente por meio da imprensa. O corpo jurídico do Consórcio já monitora o andamento do processo e, tão logo ocorra a notificação oficial, tomará todas as medidas judiciais cabíveis. O Consórcio mantém seu compromisso com a transparência e segue trabalhando para solucionar os impasses operacionais do sistema, reiterando sua confiança na Justiça e no diálogo com o Poder Público", diz o comunicado.