A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (EMHA), publicou nesta quarta-feira (17) a Portaria nº 458, no Diário Oficial do Município (Diogrande nº 8.163), tornando pública a relação dos inscritos no Programa Credihabita – Energia Solar Fotovoltaica.

A convocação é voltada aos participantes que se inscreveram durante o 9º Feirão Habita Campo Grande, realizado em agosto, e agora devem comparecer para entregar a documentação obrigatória prevista no Edital de Convocação (Diogrande nº 8.017, de 8 de agosto de 2025).

A entrega dos documentos deve ser feita durante o evento Natal dos Sonhos – 10ª edição do Feirão Habita Campo Grande, até o dia 23 de dezembro (exceto aos domingos), das 10h às 21h, na loja localizada na Rua 14 de Julho, nº 2.374, Centro.

Segundo a Portaria, inscritos com imóveis particulares devem apresentar certidão de matrícula atualizada, comprovando que o imóvel está quitado e devidamente escriturado. Para imóveis da carteira imobiliária da EMHA, são aceitos aqueles com contrato de financiamento vigente e em dia.

O Credihabita – Energia Solar Fotovoltaica é regulamentado pela Lei nº 6.123/2018 e tem como objetivo ampliar o acesso à energia solar, promovendo economia na conta de luz e melhor qualidade de vida para as famílias.

A lista completa dos convocados e orientações sobre a documentação necessária estão disponíveis no Diário Oficial do Município. A apresentação dos documentos no prazo estabelecido é fundamental para garantir o andamento do processo e a concessão do benefício.