A Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta semana ao aprovar na Comissão de Segurança Pública o projeto de lei que permite a construção de estandes de tiro particulares vinculados a pessoas físicas. A proposta, do deputado Marcos Pollon (PL-MS), agora segue para análise da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

A medida autoriza que cidadãos com armas legalmente registradas construam locais para treino em suas propriedades, sejam elas urbanas ou rurais. O uso deverá ser voltado para prática esportiva, lazer, treinamento ou aperfeiçoamento técnico.

Pelo texto, o estande poderá ser fixo ou móvel, desde que seja em imóvel de uso privado, e o local deverá estar vinculado ao CPF do proprietário. O espaço precisará seguir regras específicas de segurança, incluindo isolamento acústico e físico, além de laudo técnico assinado por engenheiro habilitado e aprovação da prefeitura.

Pollon defende que, se o Estado reconhece o direito de posse e uso de armas, também deve garantir ao cidadão condições seguras para treinar. Segundo ele, o preparo e o uso responsável só se alcançam com prática recorrente.

O projeto ainda precisa passar por outras comissões antes de chegar ao plenário. Se aprovado, poderá mudar as regras atuais que limitam o acesso a locais de prática de tiro apenas a clubes autorizados.