A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa, que tramita atualmente no Congresso Nacional, não deve avançar para votação imediata. A avaliação foi feita pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, nesta terça-feira (16), durante entrevista ao programa "Bom Dia, Ministra", da EBC.

Falta de consenso e foco no desempenho - Segundo a ministra, o texto atual não possui a maturidade necessária para ir ao plenário. Esther defende que qualquer mudança estrutural passe por uma discussão mais ampla para filtrar o que realmente está pronto para ser implementado, descartando propostas que tenham como foco "perseguir" servidores.

A gestão federal mantém a defesa da estabilidade do serviço público, mas atrela essa garantia a mecanismos de modernização. O diferencial da estratégia do governo será focar em contrapartidas de transparência e em uma análise mais rigorosa de desempenho dos funcionários públicos.

Agenda para 2026 e novos concursos - Em vez de focar na PEC atual, o Ministério planeja uma via própria. Esther Dweck revelou que o governo pretende enviar ao Congresso, já no primeiro trimestre de 2026, um projeto inédito de reestruturação do Direito Administrativo brasileiro.

Para quem aguarda oportunidades de ingresso na carreira pública, a ministra sinalizou boas notícias: há a expectativa de realização de uma terceira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). A viabilidade do "Enem dos Concursos" em 2026, no entanto, está vinculada à continuidade da atual política de recomposição do quadro de pessoal do Estado.