Os beneficiários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5 recebem nesta terça-feira (16) o pagamento do Auxílio Gás referente ao mês de dezembro. O valor do benefício é de R$ 110, correspondente a 100% do preço médio nacional do botijão de gás de 13 quilos.

Neste mês, o programa atende cerca de 4,4 milhões de famílias em todo o país. Criado com duração prevista até o fim de 2026, o Auxílio Gás teve seu valor integral garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no final de 2022, que manteve o benefício atrelado ao custo total do botijão.

O pagamento do Auxílio Gás é realizado a cada dois meses e segue o mesmo calendário do Bolsa Família. Em dezembro, os depósitos começaram no início do mês e seguem até o dia 23, conforme o número final do NIS. Os beneficiários com NIS final 0 serão os últimos a receber.

Para ter direito ao Auxílio Gás, é necessário estar inscrito no CadÚnico e ter, na composição familiar, pelo menos um integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação do programa estabelece prioridade para mulheres responsáveis pela família e para mulheres vítimas de violência doméstica.

Em setembro, o governo federal lançou o programa Gás do Povo, que deverá substituir gradualmente o Auxílio Gás. A nova iniciativa prevê a distribuição direta da recarga do botijão de gás, sem repasse em dinheiro, por meio de revendedoras credenciadas.

A proposta é ampliar significativamente o alcance da política pública, triplicando o número de famílias beneficiadas e chegando a cerca de 15 milhões de domicílios. No fim de novembro, o Gás do Povo começou a ser implantado para 1 milhão de famílias nas capitais Belém, Belo Horizonte, Fortaleza, Goiânia, Natal, Porto Alegre, Recife, Salvador, São Paulo e Teresina.

Até a conclusão da transição, o Auxílio Gás segue sendo pago normalmente aos beneficiários enquadrados nas regras atuais do programa.