Presidente do Superior Tribunal Militar (STM), a ministra Maria Elizabeth Rocha afirmou nesta segunda-feira (15) que há consenso entre os presidentes das Cortes superiores do país em favor da criação de um código de ética específico para os magistrados que atuam nessas instâncias. Segundo ela, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode e deve dar o exemplo ao se submeter às mesmas regras.

A proposta é liderada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, e conta com o apoio dos presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin; do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Phillipe Vieira de Mello; e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia.

“Ele está cercado por nós, presidentes, que também compartilhamos dos mesmos valores”, afirmou Maria Elizabeth Rocha, em conversa com jornalistas. “Somos todos favoráveis ao código de ética. Temos uma linha de conduta que entendemos que a magistratura deve observar”, completou.

De acordo com a presidente do STM, o objetivo do código não é punir ministros, mas estabelecer limites claros para o exercício da magistratura, garantindo transparência e reforçando a confiança da sociedade no Judiciário. O modelo em discussão se inspira no código do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, que define o que é permitido ou vedado aos juízes, sem prever sanções disciplinares.

“Isso não é para punir ministros. É para regrar a magistratura de forma transparente, democrática e correta”, disse. Para ela, punições já estão previstas em outras normas, como o Código Penal. “Não existe pior corrupção do que a corrupção do juiz, que é o último refúgio do cidadão”, afirmou.

Segundo Maria Elizabeth Rocha, Edson Fachin já encaminhou aos colegas uma versão traduzida do código alemão ao comunicar a intenção de avançar com a pauta. A avaliação é que o texto seja proposto no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem competência para disciplinar os demais tribunais, mas não os ministros do STF.

Por isso, Fachin deve apresentar uma proposta paralela no próprio Supremo. Na avaliação da presidente do STM, é fundamental que a Corte máxima do Judiciário dê o exemplo. “O Supremo tem que mostrar para toda a magistratura que está abaixo dele qual é a conduta esperada”, afirmou.