A adoção do modelo declaratório para emissão da Carta de Habite-se, criado pelo decreto nº 16.082/2024, redesenhou o processo de regularização de obras em Campo Grande, reduzindo etapas, padronizando procedimentos e acelerando a análise técnica, já que o responsável declara o cumprimento das normas sem necessidade de vistoria prévia, o que dá agilidade ao fluxo da construção civil.

A Semades realizou capacitações com profissionais e estudantes, orientando sobre o envio correto dos documentos e diminuindo erros, enquanto um sistema provisório via Google Drive organizou os processos no início de 2025, garantindo o prazo de três dias após a validação fiscal para emissão do documento.

A mudança principal ocorreu em 19 de maio de 2025, quando todo o procedimento passou a ser eletrônico e integrado ao Sistema de Aprovação Digital, eliminando trâmite físico e concentrando as etapas em um único ambiente.

Crescimento nas emissões

Antes da digitalização total, eram emitidas de 170 a 200 Cartas de Habite-se por mês, mas os números cresceram rapidamente com o novo sistema, alcançando 312 emissões em julho de 2025, o maior volume em dez anos, mesmo com equipe reduzida, e mantendo média de 250 documentos nos meses seguintes.

De 19 de maio a novembro, foram abertos 1.109 processos digitais, sendo 80% referentes ao Habite-se Declaratório, o que indica aumento de cerca de 30% nas emissões entre 2024 e 2025.

A gerente de conclusão de obras, Maiara Teixeira de Moraes, destaca que o fluxo digital diminuiu o retrabalho e trouxe mais precisão ao acompanhamento das etapas.

Reestruturação

Em novembro de 2025, a Prefeitura concluiu a migração para o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), encerrando definitivamente a tramitação física, reduzindo tarefas manuais e centralizando documentos em um único sistema.

Para 2026, a Semades planeja ampliar o alcance do Habite-se Declaratório, incluindo uso comercial e novos tipos de edificações, além de fortalecer as capacitações com instituições de classe e universidades, buscando ampliar o envio de processos completos e padronizados.