O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (11) a perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), anulando a decisão da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação da parlamentar bolsonarista.

Para Moraes, a votação que tentou livrar Zambelli da cassação é "nula" por "evidente inconstitucionalidade", com violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade. O ministro também determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente no prazo máximo de 48 horas.

Zambelli foi condenada pelo STF em dois processos criminais: um referente à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outro por perseguição armada a um homem durante a campanha eleitoral de 2022. Somadas, as penas ultrapassam 15 anos de prisão. A deputada está presa na Itália.

Na decisão, Moraes destacou que a Constituição determina a perda de mandato de parlamentares condenados criminalmente com trânsito em julgado, e que cabe à Câmara apenas formalizar esse ato, não deliberar sobre ele. O ministro também citou precedentes do STF, como os casos dos ex-parlamentares Paulo Maluf e Ivo Cassol, e o julgamento do Mensalão, para reforçar o entendimento.