O Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei que endurece o combate a facções criminosas no Brasil. Com 64 votos a favor e nenhum contra, o texto-base foi aprovado por unanimidade, unindo governistas e oposição. Como sofreu alterações no Senado, a proposta retorna agora para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta, de autoria do governo federal, amplia penas para crimes ligados a organizações criminosas, como facções e milícias, estabelece novas fontes de financiamento para ações de segurança pública — incluindo a taxação das apostas esportivas — e cria o Banco Nacional de Organizações Criminosas.

Principais pontos do projeto:

• Financiamento com apostas: Parte da arrecadação da Cide-Bets (taxa sobre apostas de quota fixa) será destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública. A expectativa é arrecadar até R$ 30 bilhões por ano.

• Banco Nacional de Organizações Criminosas (BNOC): Vai reunir dados sobre integrantes e financiadores do crime organizado. O Coaf terá acesso direto e os estados precisarão aderir ao sistema para receber verbas do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

• Novos crimes e penas ampliadas:

  • Facção criminosa: Nova tipificação penal com pena de 15 a 30 anos de prisão, sem direito a anistia ou fiança.

  • Milícia privada: Mesmo enquadramento de facção, com pena de 15 a 30 anos.

  • Favorecimento a facção: 8 a 15 anos.

  • Recrutamento de menores: 5 a 10 anos, podendo chegar a 15 em caso de lesão grave.

  • Lavagem de dinheiro: Penas de até 30 anos se vinculada a facções ou milícias.

  • Tráfico de armas e drogas: Penas dobradas para integrantes de facções ou milícias.

  • Crimes como roubo, extorsão e homicídio: Têm penas majoradas se cometidos por integrantes dessas organizações.

Um destaque apresentado pelo PL, que equiparava ações de facções a crimes de terrorismo, foi rejeitado pelos senadores.

A proposta foi relatada no Senado por Alessandro Vieira (MDB-SE) e contou com apoio de parlamentares do PT, mesmo após divergências com a versão aprovada na Câmara sob relatoria de Guilherme Derrite (PP-SP).