Agora há um caminho mais claro e organizado para proteger crianças e adolescentes em risco extremo em Mato Grosso do Sul. O Tribunal de Justiça de MS (TJMS) publicou nesta quarta-feira (10), no Diário da Justiça, o Provimento nº 738, que estabelece as regras para o funcionamento do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) no Estado.

A medida padroniza o fluxo de pedidos, define papéis dentro do Judiciário e reforça o compromisso com o sigilo, a agilidade e a proteção efetiva. Com a nova norma, a Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJMS passa a centralizar a gestão dos pedidos, acompanhando desde o acolhimento até o desligamento dos jovens atendidos, inclusive em articulação com outras comarcas, dentro e fora do Estado.

Proteção com sigilo e cooperação - O provimento determina como devem atuar as comarcas de origem e destino do jovem acolhido, sempre em cooperação e mantendo o sigilo absoluto sobre a identidade da criança ou adolescente. Também orienta sobre como manter, mesmo com o ingresso no programa, o cumprimento de eventuais medidas socioeducativas ou outras ações previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Com a medida, o TJMS busca integrar suas ações às diretrizes nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Justiça e garantir que os processos sejam tratados de forma segura, ágil e coordenada.

O que é o PPCAAM? - O PPCAAM é um programa federal criado para proteger jovens de até 21 anos que estejam sob ameaça de morte — inclusive aqueles que já passaram por medidas socioeducativas. A ideia é tirar a pessoa do ambiente de risco, oferecer uma nova chance de vida com mudança de local, identidade protegida e apoio para reconstruir vínculos sociais.

Essa proteção pode ser solicitada por instituições como o Conselho Tutelar, Ministério Público, Defensoria Pública ou o próprio Judiciário, consideradas “portas de entrada” do sistema.

Com o novo provimento, Mato Grosso do Sul fortalece seu papel na rede nacional de proteção e garante respostas mais rápidas para situações urgentes que envolvem a vida de crianças e adolescentes ameaçados.