Campo Grande assina plano fiscal e destrava pacote bilionário de obras
Com aval da União, Capital poderá contratar R$ 156 milhões por ano para levar asfalto, drenagem e requalificação urbana a 33 bairros
ASFALTONesta terça-feira (09 de dezembro), a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, saiu do gabinete da ministra do Planejamento, Simone Tebet, com um contrato debaixo do braço e um pacote de promessas no bolso. A assinatura oficial da adesão ao Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) garantiu à Capital o direito de contratar empréstimos com garantia da União. Isso, na prática, significa juros menores, prazos mais longos e, principalmente, dinheiro na conta para tirar obras do papel.
O acordo permite que Campo Grande tome até R$ 156 milhões por ano. O teto global autorizado, já validado pela Caixa Econômica Federal, é de R$ 544 milhões. Esse valor é o maior da história da cidade destinado exclusivamente à infraestrutura urbana. A prioridade: pavimentar ruas, instalar drenagem e transformar bairros onde, até hoje, a lama e a poeira competem com a falta de calçadas.
Poucas horas depois da assinatura em Brasília, os vereadores da Câmara Municipal aprovaram dois projetos de lei para garantir o início do pacote. R$ 136 milhões foram carimbados para o programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, e outros R$ 20 milhões foram liberados para serviços públicos diversos, como requalificação de vias, drenagem, além de investimentos em saúde, educação, cultura e assistência social.
A cidade, segundo o discurso da prefeita, “tem pressa”. E, de fato, as obras não devem demorar. A expectativa do Executivo é publicar os primeiros editais de licitação ainda este ano e começar a execução dos contratos no primeiro trimestre de 2026. Com isso, a prefeitura tenta atender a uma demanda antiga dos bairros mais esquecidos do mapa urbano.
Entre as regiões previstas para receber o asfalto, estão o Noroeste, São Conrado, Tarumã, Santa Emília, Bosque da Saúde, Parque do Sol, Jardim Itamaracá e Rita Vieira. O plano completo contempla 33 bairros, todos com histórico de alagamentos, erosão e pavimentação precária ou inexistente.
A adesão ao PEF não foi apenas técnica. Também teve peso político. Adriane Lopes, do PP, foi recebida por Simone Tebet, do MDB, no coração do governo federal comandado pelo PT. A cena, registrada em fotos oficiais, mostra um raro momento de convergência partidária. Tebet, sul-mato-grossense, agiu como uma espécie de madrinha do processo. Ao lado do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, endossou a entrada de Campo Grande no programa que, até então, tinha apenas outras duas capitais participantes: Recife e Rio de Janeiro.
Para entrar no PEF, o município teve que cumprir uma série de exigências. Reduziu despesas, melhorou os indicadores de poupança corrente, manteve os gastos com pessoal dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e aderiu ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal. A prefeitura também realizou leilões de precatórios e acertou pendências fiscais com a União.
“Estamos colhendo os frutos da reforma administrativa iniciada no começo da nossa gestão”, disse a prefeita Adriane. A frase, repetida no material de divulgação, virou o mote para a nova fase que a gestão quer estampar: a de uma prefeitura que paga suas contas, arruma a casa e volta a investir.
O PEF, oficialmente chamado de Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, é uma espécie de programa de reabilitação financeira para cidades com nota baixa no Tesouro Nacional. Campo Grande não tem a nota “A” de Capacidade de Pagamento (Capag), mas conseguiu cumprir os critérios técnicos para aderir. Em troca, ganha o carimbo da União como fiadora e melhora a sua imagem no mercado financeiro.
O próximo passo é a formalização dos contratos com a Caixa Econômica Federal. A assinatura deve sair nas próximas semanas, seguida do lançamento dos editais de licitação. No papel, as condições são favoráveis. Mas a cidade, cansada de promessas, vai querer ver máquinas nas ruas, ruas sem buraco e água da chuva indo embora pela drenagem.
Na política, o desafio será manter a coalizão afinada. Na Câmara, o projeto foi aprovado com ampla maioria, mas não sem críticas. Oposição cobrou transparência, pediu detalhes do cronograma e exigiu que a promessa do asfalto não vire só mais uma planilha esquecida.