O Congresso Nacional promulgou nesta terçafeira (09 de dezembro), a Emenda Constitucional 137, que isenta do pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. A mudança começa a vigorar no início de 2026.

A emenda, derivada da PEC 72/2023, foi aprovada com larga vantagem: 412 votos favoráveis na Câmara dos Deputados e aprovação em dois turnos no Senado com 65 votos a favor. O autor da proposta é o senador Cleitinho (Republicanos-MG).

Segundo estimativas do Ministério dos Transportes, cerca de 39 milhões de veículos em todo o Brasil devem ser contemplados pela isenção, que vale para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos de uso. A regra não se aplica a microônibus, ônibus, reboques nem semirreboques.

Infográfico explica a nova Emenda Constitucional 137, que passa a valer em 2026 e isenta do IPVA veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação

Para veículos mais antigos, a expectativa é ampla: economizar no imposto, estender a vida útil, reduzir a burocracia e facilitar a manutenção. A medida chega em um momento em que muitos proprietários enfrentam dificuldades financeiras e reviver veículos antigos pode ser uma alternativa mais econômica.

Com a promulgação, os estados terão que adaptar suas legislações e calendários de cobrança, pois o IPVA é um tributo estadual. A isenção abre caminho para que quem roda com veículos antigos deixe de pagar o imposto com vencimento a partir de 2026.

Para os donos de automóveis com 20 anos ou mais, a mudança não exige nenhuma ação imediata. Mas vale ficar atento aos anúncios do governo estadual, porque prazos e regras para comprovação da data de fabricação podem variar.