O governo federal vai orientar voto contrário ao projeto de lei que reduz as penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A informação foi confirmada pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, que classificou a proposta como um “retrocesso grave” por interferir diretamente nas decisões já proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a ministra, o projeto enfraquece o entendimento firmado pelo Supremo ao responsabilizar os organizadores e executores da tentativa de golpe de Estado que culminou na invasão e depredação da Praça dos Três Poderes. Para ela, a medida também atinge o caráter histórico do julgamento, que puniu, pela primeira vez, os líderes de um atentado contra a democracia, entre eles um ex-presidente e oficiais generais.

Gleisi também afirmou que a iniciativa contraria a postura de “independência e soberania” demonstrada pelo Brasil ao longo do processo e pode fragilizar futuras ações de combate a tentativas de ruptura institucional. A ministra criticou ainda o contraste do texto, que prevê penas mais duras para determinados crimes, mas concede benefícios a condenados por crimes políticos ligados ao 8 de Janeiro.

Relatado pelo deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o chamado “PL da Dosimetria” foi incluído na pauta de votação da Câmara nesta terça-feira (9) pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).