A partir desta quarta-feira (10), entra em vigor a nova etapa do programa CNH do Brasil, que altera o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. As regras foram aprovadas pelo Contran em 1º de dezembro e, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, marcam um avanço na desburocratização do sistema, sem gerar custos extras ao governo federal.

Os Detrans já começam a aplicar as provas teóricas dentro das novas diretrizes, que permitem ao candidato se preparar de forma totalmente gratuita e digital. Uma das mudanças mais relevantes é o fim da obrigatoriedade de autoescola, abrindo espaço para diferentes formas de capacitação, inclusive o curso teórico remoto.

O governo estima que o novo modelo pode reduzir em até 80% o valor total da habilitação. Outra alteração importante é o fim do cancelamento automático do processo para quem não concluía a CNH em até um ano, regra que deixava muitos candidatos pelo caminho.

As medidas, segundo o Ministério dos Transportes, buscam ampliar o acesso à habilitação, diminuir desigualdades e facilitar a entrada de novos trabalhadores nos setores de entregas e mobilidade, onde o documento é requisito básico.