A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS) está reforçando as ações de combate ao transporte clandestino de passageiros em todo o estado. A medida visa impedir que veículos irregulares, como vans, táxis e carros de aplicativo, ofereçam viagens entre municípios sem autorização legal, colocando em risco a segurança dos passageiros.

Para isso, a AGEMS disponibiliza à população quatro canais de denúncia e informação:

• Telefone: 0800 600 0506
• WhatsApp da Ouvidoria: (67) 30259505
• Aplicativo MS Trip
• E-mail: ouvidoria@agems.ms.gov.br

Também há atendimento presencial na sede da agência, na Rua Afonso Pena, nº 3.026, no centro de Campo Grande.

Quando a corrida vira infração - Muitos passageiros não sabem, mas nem todo transporte por aplicativo ou táxi é permitido fora do município. A exceção está prevista na Lei Estadual nº 5.976/2022, que autoriza esse tipo de viagem apenas entre cidades vizinhas com até 10 quilômetros de distância entre si. Fora dessa regra, o serviço se torna ilegal.

A diretora de Inovação e Relações Institucionais da AGEMS, Caroline Tomanquevez, explicou durante entrevista ao programa Giro Estadual de Notícias que o problema é recorrente. “Existe muita confusão sobre o que é permitido. Recebemos casos como o de uma corrida entre Campo Grande e Terenos, que claramente é transporte intermunicipal e não pode ser feito por aplicativo”, afirmou.

Segundo Caroline, esse tipo de prática, que alguns motoristas chamam de "lotação", é grave. “Somente veículos autorizados para linha regular ou fretamento podem circular entre municípios distantes. Quando há cobrança individual, feita por apps ou informalmente, trata-se de transporte clandestino”, alertou.

Os riscos invisíveis para o passageiro - A preocupação da AGEMS vai além da legalidade. A segurança dos usuários é o foco central da fiscalização. Veículos clandestinos não passam por vistoria, não têm seguro obrigatório e não oferecem nenhum tipo de cobertura em caso de acidente.

“Quem utiliza esse tipo de transporte está colocando a própria vida em risco. É como entrar no carro de um desconhecido sem saber em que condições ele está”, reforçou Caroline.

A diretora também revelou que, em caso de abordagem durante fiscalizações, os veículos são apreendidos imediatamente. “Nossa equipe faz o transbordo dos passageiros para empresas regulares, mas o desconforto e o atraso são inevitáveis”, disse.

Tecnologia a favor do usuário - Para ajudar a população a identificar o transporte regular, a AGEMS implantou adesivos com QR Code nos veículos autorizados. Ao escanear o código, é possível acessar na hora os dados de vistoria, cadastro e situação legal do veículo.

Outra aliada importante é a tecnologia do aplicativo MS Trip, disponível para Android e iOS.

A ferramenta permite:

• Consultar empresas autorizadas;
• Conferir horários e rotas;
• Comprar passagens com segurança;
• Enviar denúncias com foto e localização em tempo real.

Durante a entrevista, Caroline enfatizou que o MS Trip foi criado justamente para empoderar o usuário com informação. “Ali, ele encontra tudo: horários, empresas credenciadas, e pode fazer a denúncia direto do celular, inclusive durante uma viagem”, explicou.

Apoio das forças de segurança - Em rotas consideradas críticas, especialmente as que fazem ligação com a Bolívia e o Paraguai, a AGEMS atua em parceria com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Federal.

Segundo Caroline, há registros frequentes de transporte clandestino sendo usado para crimes como contrabando e tráfico de drogas. “Já abordamos veículos com drogas escondidas e até passageiros que estavam sendo usados como mulas. É uma situação que expõe a todos, inclusive quem contratou o serviço sem saber”, relatou.

Ela também mencionou que, em algumas situações, motoristas ilegais abandonam os passageiros na estrada ao avistar a fiscalização. “É grave. Por isso nosso foco é orientar e proteger a população”, completou.

Denunciar é proteger vidas - A AGEMS reforça que qualquer pessoa pode denunciar de forma anônima e que a participação da população é essencial para que a fiscalização seja mais efetiva. As denúncias ajudam a coibir práticas ilegais, evitam acidentes e garantem justiça para as empresas que operam dentro da legalidade.

“A denúncia protege vidas e valoriza quem trabalha certo, quem investe em segurança, quem paga impostos”, concluiu Caroline Tomanquevez, que também fez questão de agradecer às equipes da AGEMS que estão em operação nas estradas neste mês de alta temporada.

Canais da AGEMS para denúncia e informação:

• Telefone gratuito: 0800 600 0506
• WhatsApp da Ouvidoria: (67) 30259505
• Aplicativo MS Trip: disponível gratuitamente nas lojas de apps
• E-mail: ouvidoria@agems.ms.gov.br
• Atendimento presencial: Rua Afonso Pena, 3.026, Centro de Campo Grande