A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana o Projeto de Lei do Devedor Contumaz, proposta que visa endurecer as regras contra a sonegação fiscal e proteger a concorrência leal no setor produtivo. A expectativa foi levantada pelo líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), que afirmou nesta segunda-feira (8), na rede social X (antigo Twitter), que a votação está prevista nos próximos dias.

"Nesta semana, a Câmara vota o PL do Devedor Contumaz – uma medida essencial para proteger as cadeias produtivas, combater a sonegação e garantir regras claras para todos", escreveu Guimarães.

O petista também destacou que a proposta é um passo importante para um ambiente de negócios mais justo. "Estamos ao lado de quem gera emprego, paga seus tributos e contribui, de verdade, para o desenvolvimento do Brasil. Um país mais justo também se constrói com responsabilidade fiscal e compromisso com a lei. Vamos à votação!"

Texto aprovado no Senado aguarda definição da pauta - O PL do Devedor Contumaz é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e já foi aprovado na Casa Alta. O texto define critérios objetivos para caracterizar empresas e contribuintes que praticam sonegação sistemática de tributos como modelo de negócio, prejudicando concorrentes que atuam dentro da legalidade.

O relator da matéria na Câmara, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), divulgou parecer na última sexta-feira (5), recomendando a aprovação integral do texto que veio do Senado, sem alterações.

A proposta, no entanto, ainda depende da inclusão na pauta de votações. Até o momento, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), não divulgou a ordem do dia da semana. Uma reunião com o colégio de líderes está marcada para esta terça-feira (9), às 10h, ocasião em que poderá ser definida a tramitação da proposta.

Entenda o que muda com o projeto - O PL do Devedor Contumaz busca coibir práticas de empresas que deixam de pagar impostos de forma deliberada e reiterada, acumulando dívidas tributárias como parte de sua estratégia de atuação no mercado. O objetivo é diferenciar essas empresas daquelas que eventualmente enfrentam dificuldades temporárias, mas agem de boa-fé.

Entre os pontos centrais do projeto, estão:

• Definição legal de “devedor contumaz”;
• Previsão de sanções administrativas específicas;
• Medidas para impedir o uso de sonegação como vantagem competitiva;
• Reforço à atuação da administração tributária com mais segurança jurídica.

A aprovação do projeto é considerada prioritária por setores empresariais, que reclamam da concorrência desleal causada por empresas que acumulam dívidas ativamente, ao mesmo tempo em que reduzem artificialmente seus preços.

Apoio político e resistência pontual - A proposta tem apoio do governo federal e de entidades empresariais que defendem o fortalecimento do combate à sonegação fiscal. No entanto, há resistência de alguns segmentos que temem um uso abusivo da classificação de "contumaz" e eventuais excessos na atuação fiscalizadora.

A votação do PL pode ainda abrir espaço para debates sobre a responsabilidade fiscal e a eficiência arrecadatória, temas sensíveis na atual agenda econômica do país.