O governo federal instituiu nesta segunda-feira (8), por decreto publicado no Diário Oficial da União, a Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP). A medida orienta como o poder público deve usar sua capacidade de compra para impulsionar inovação, ampliar a produção nacional, promover inclusão social e fortalecer práticas ambientais responsáveis.

A proposta havia sido apresentada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) na última semana. O governo destaca que as compras governamentais, somando União, Estados e municípios, movimentam aproximadamente 16% do PIB brasileiro, o que reforça o peso estratégico da política.

A ENCP estrutura-se em quatro eixos — econômico, social, ambiental e de gestão — e define objetivos como estimular a economia de impacto, incentivar a responsabilidade socioambiental e modernizar os sistemas de contratação do setor público.

O Ministério da Gestão será o responsável por elaborar o plano de ação da estratégia e acompanhar o cumprimento das metas definidas. O decreto também amplia as atribuições da Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável, que passa a apoiar a implementação do novo modelo.

A norma entrou em vigor na data de sua publicação.