As mudanças no processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação começam a valer nesta semana e representam a maior flexibilização já feita no sistema de formação de motoristas no país. O anúncio foi feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, que confirmou o lançamento do aplicativo CNH do Brasil — uma versão ampliada da Carteira Digital de Trânsito. A divulgação será nesta terça-feira (9), no Palácio do Planalto, seguida da publicação das normas em edição extra do Diário Oficial da União.

O novo conjunto de regras, aprovado pelo Contran, elimina a obrigatoriedade de aulas presenciais em autoescola e amplia as opções para quem inicia o processo de habilitação. O conteúdo teórico será gratuito e disponibilizado no aplicativo do governo, sem exigência de carga horária mínima. Já as aulas práticas poderão ser feitas em veículo próprio, com instrutor autônomo credenciado pelo Detran, ou em autoescolas. O número mínimo de aulas cai de 20 para apenas 2 horas.

Exames médicos e psicológicos continuam sendo presenciais, realizados por profissionais credenciados, assim como a prova prática. Quem reprovar na primeira tentativa terá direito a repetir o exame sem custo adicional. Outra mudança importante é o fim do prazo limite de um ano para concluir todo o processo.

O governo afirma que o objetivo é reduzir o custo da habilitação, que hoje pode chegar a R$ 5 mil. Segundo o ministro, cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país, e outras 30 milhões têm idade para tirar o documento, mas não conseguem por causa do valor cobrado. A digitalização, diz ele, deve diminuir até 80% desse custo.

Além disso, será implantada a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas classificados como “bons condutores”. Para ter direito ao benefício, o motorista não pode ter registrado nenhum ponto de infração no ano anterior à renovação. O prazo de validade do documento, no entanto, permanece o mesmo.

Com o aplicativo, grande parte do processo poderá ser feito online. O futuro motorista realiza o curso teórico, recebe o certificado e segue para a prova no Detran após a coleta de biometria e foto. Após aprovação na teoria, escolhe entre autoescola ou instrutor autônomo para as aulas práticas. O instrutor registrará as aulas diretamente no sistema.

As provas teóricas e práticas serão nacionalmente padronizadas. Simulados com questões oficiais estarão disponíveis no aplicativo, permitindo que candidatos estudem com o conteúdo que realmente cairá nos testes.

As novas regras, segundo o governo, buscam simplificar o processo, modernizar o sistema e eliminar barreiras que dificultam o acesso à habilitação.