O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para os dias 24 e 25 de fevereiro de 2026 o julgamento dos acusados de planejar o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes. A decisão foi tomada pelo ministro Flávio Dino, relator do caso, e já consta no calendário oficial de sessões presenciais da Corte.

A definição da data foi feita nesta sexta-feira, 5 de dezembro, após solicitação do ministro Alexandre de Moraes, que apontou a conclusão da fase de instrução do processo. Segundo Moraes, todas as diligências foram devidamente cumpridas, permitindo o avanço para o julgamento de mérito.

A ação penal concentra-se na responsabilização dos supostos mandantes do crime. Estão no banco dos réus cinco acusados: o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, o ex-assessor do TCE-RJ, Robson Fonseca, e o policial militar Ronald Alves Pereira.

Em maio deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação dos cinco envolvidos, destacando o papel ativo de cada um no planejamento do duplo homicídio. A denúncia sustenta que a motivação estaria relacionada ao trabalho político e social desenvolvido por Marielle Franco, que denunciava abusos policiais e confrontava interesses ligados à especulação imobiliária em comunidades do Rio.

Os executores do crime — os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz — já foram condenados pela Justiça. Ambos confessaram participação na execução e firmaram acordos de delação premiada, que permitiram o avanço das investigações sobre os mandantes.

A execução aconteceu em 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, zona central do Rio de Janeiro. Marielle e Anderson foram alvejados por tiros disparados de dentro de um Chevrolet Cobalt. A Justiça classificou o crime como duplo homicídio triplamente qualificado, além de homicídio tentado e receptação do veículo usado no atentado.

A investigação levou anos para alcançar os possíveis autores intelectuais. Somente após as delações premiadas e a federalização do caso foi possível identificar indícios concretos contra os mandantes, o que resultou na abertura da ação penal no STF, devido ao foro privilegiado de alguns dos réus.

O julgamento marcado para fevereiro de 2026 será um dos mais aguardados da história recente da Corte, não apenas pela brutalidade do crime, mas pelo simbolismo em torno da figura de Marielle Franco e do que ela representava em vida: uma mulher negra, de origem periférica, defensora dos direitos humanos e voz ativa contra as violações cometidas nas favelas cariocas.

O caso, que comoveu o Brasil e repercutiu internacionalmente, tornou-se um marco na luta por justiça e na cobrança por respostas das instituições. A expectativa é que, com o julgamento, o país possa avançar na responsabilização completa dos envolvidos nesse crime político que chocou o país.