Na próxima terça-feira, 9 de dezembro, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) ampliará o uso do sistema de processo eletrônico eproc em processos previdenciários nas comarcas de Miranda, Bonito, Aparecida do Taboado, Paranaíba, Nova Andradina, São Gabriel do Oeste, Ivinhema, Camapuã, Chapadão do Sul e Jardim.

A expansão segue o projeto-piloto realizado na comarca de Sidrolândia, iniciado em 11 de novembro. A partir dessa data, todos os novos processos previdenciários nessas localidades deverão ser peticionados exclusivamente pelo sistema, disponível no site oficial, que oferece tutoriais e orientações para advogados.

Após essa fase, o eproc será implementado nas demais comarcas com competência previdenciária delegada, com aviso prévio no portal do TJMS. A migração dos processos atuais está prevista para ocorrer ao longo de 2026.

O que é eproc?
Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e cedido ao TJMS, o eproc é um sistema eletrônico que permite a tramitação, movimentação e controle de processos judiciais em primeiro e segundo grau, oferecendo mais eficiência, segurança e transparência.

Em 19 de março de 2025, o Tribunal Pleno aprovou a resolução que substituiu oficialmente o sistema SAJ pelo eproc. Em 5 de maio, o presidente do TJMS, Des. Dorival Renato Pavan, firmou acordo de cooperação técnica com o TRF4, garantindo o uso da versão mais atualizada do sistema e o suporte necessário à implementação.

O eproc funciona em rede de cooperação entre tribunais, permitindo adaptações às realidades locais e garantindo autonomia institucional. Desde a adesão do TJMS, outros três tribunais estaduais (Amapá, Paraná e Espírito Santo) também adotaram a ferramenta, totalizando 21 tribunais que utilizam o sistema.

A regulamentação completa sobre peticionamento, credenciamento, sigilo e comunicação de atos processuais está disponível aqui.