Após sucessivos adiamentos, o Banco Central (BC) decidiu abandonar a criação de normas específicas para o Pix Parcelado. A decisão foi comunicada nesta quinta-feira (4), em Brasília, durante reunião do Fórum Pix, que reúne cerca de 300 participantes do sistema financeiro e da sociedade civil.

Além de desistir da regulamentação, o BC proibiu as instituições financeiras de utilizarem o nome “Pix Parcelado”. Termos similares, como “Pix no crédito” ou “Parcele no Pix”, continuam permitidos.

A modalidade, que funciona como uma linha de crédito com juros oferecida pelos bancos, já está disponível no mercado. Cada instituição define livremente taxas, prazos, formas de cobrança e apresentação do produto. A falta de padronização, segundo especialistas, aumenta o risco de endividamento.

Apesar de nomes que sugerem semelhança com o parcelamento tradicional do cartão de crédito, o Pix Parcelado é um empréstimo que cobra juros desde o primeiro dia. As taxas giram em torno de 5% ao mês, enquanto o Custo Efetivo Total (CET) chega a aproximadamente 8% mensais. Em muitos casos, os custos são apresentados apenas na etapa final da contratação, e regras sobre atrasos nem sempre são claras.

Críticas

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) classificou como “inaceitável” a decisão do BC de não estabelecer padrões para operações de crédito ligadas ao Pix. Segundo a entidade, a ausência de regras cria um ambiente de “desordem regulatória”, favorece abusos e amplia o risco de superendividamento.

“O consumidor continuará exposto a produtos de crédito heterogêneos, sem transparência mínima, sem salvaguardas obrigatórias e sem previsibilidade sobre juros ou procedimentos de cobrança”, afirma o Idec. A entidade alerta ainda que o Pix Parcelado, associado à marca mais confiável do sistema financeiro, tende a induzir decisões impulsivas, agravando o cenário de superendividamento no país.

Fiscalização e ajustes

Apesar do veto ao nome, não há clareza sobre como o BC fiscalizará a aplicação das diretrizes. Representantes da autarquia afirmaram que acompanharão o desenvolvimento das soluções oferecidas pelos bancos, mas sem impor padrões específicos.

Nos últimos meses, o BC havia planejado normas para harmonizar a oferta da modalidade, definindo informações obrigatórias, como juros, IOF e critérios de cobrança. Os adiamentos refletiram impasse entre o BC e os bancos, que pediam ajustes na proposta original. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) declarou ser favorável à existência de regras, mas negou ter pressionado pela suspensão da regulamentação.