O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) participou, nesta quinta-feira (4), do 3º Encontro Nacional com Gestoras das Casas da Mulher Brasileira, realizado no auditório Reni Domingos, na Faculdade Instead, em Campo Grande. O evento reuniu gestoras das 15 unidades do país, representantes do Colegiado Gestor, a Ministra das Mulheres, Márcia Helena Lopes, e autoridades estaduais e nacionais, com o objetivo de alinhar políticas públicas, atualizar protocolos de atendimento e fortalecer a rede de proteção às mulheres.

O presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, destacou a relevância do encontro, especialmente diante dos índices de feminicídio no Estado, que já registrou 38 casos em 2025. “Esse debate permitirá que as gestoras da Casa da Mulher Brasileira tracem políticas que representem avanços significativos no enfrentamento ao feminicídio”, afirmou.

Organizado pelo Governo Federal, por meio do Ministério das Mulheres, em parceria com o Governo do Estado, o encontro abordou o funcionamento das unidades, responsáveis pela coordenação de mais de 10 serviços especializados de atendimento. Atualmente, o país conta com 11 casas em funcionamento, duas prestes a serem inauguradas e cerca de 24 em implantação. A programação inclui atualização das diretrizes gerais, apresentação do diagnóstico da ONU Mulheres em parceria com o Ministério, oficinas do Ligue 180, discussão de protocolos e reuniões com o colegiado gestor.

Durante o evento, o presidente do TJMS destacou ações do Judiciário para fortalecer a rede de proteção, como a criação da quarta Vara de Violência Doméstica, protocolos integrados com o Governo do Estado e Ministério Público para agilizar medidas protetivas e a atuação de oficiais de justiça qualificados para cumprimento imediato de mandados, decisão reconhecida como constitucional pelo CNJ. Outras iniciativas incluem o novo Fórum da Mulher, da Criança, do Adolescente e do Idoso, em construção, e a adoção do Protocolo Lilás para acolhimento humanizado.

A Ministra das Mulheres, Márcia Lopes, reforçou a necessidade de união entre os poderes e políticas transversais para enfrentar a violência de gênero, destacando a importância de levar o debate às escolas e de políticas de saúde mental e proteção para todas as mulheres.

O vice-governador José Carlos Barbosa enfatizou os avanços alcançados pela parceria entre TJMS e Governo do Estado, que também foram apresentados à Ministra das Mulheres. O encontro celebra simbolicamente os 10 anos da primeira Casa da Mulher Brasileira, inaugurada em Campo Grande, e contou com a presença de autoridades e gestoras de diversos Estados, incluindo Bahia, Ceará, Pará, Piauí, Maranhão, Roraima, Tocantins, São Paulo, Paraná, Sergipe, Amapá e Distrito Federal.