Com plenário esvaziado, Congresso aprova diretrizes do Orçamento de 2026
Texto da LDO mantém regras fiscais, impõe travas a novos gastos e isenta estatais de R$ 10 bi no cálculo do déficit
ECONOMIAO Congresso Nacional aprovou na tarde desta quinta-feira (4), em votação simbólica e com presença reduzida no plenário, o substitutivo do relator Gervásio Maia (PSB-PB) ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A proposta define os parâmetros fiscais e as diretrizes para a elaboração do Orçamento do ano que vem.
A aprovação consolida o texto aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) na noite anterior, com apenas três alterações de última hora, uma delas a pedido do governo federal e as outras duas resultado de acordo com parlamentares da oposição.
Entre os principais pontos do texto está a exclusão de até R$ 10 bilhões em despesas de estatais da meta de resultado primário, uma medida que busca evitar bloqueios orçamentários em casos como o dos Correios, que têm apresentado dificuldades financeiras.
Outro ponto de destaque é a vedação à criação ou ampliação de despesas obrigatórias e de fundos públicos em 2026, o que impõe um freio a novos gastos durante o ano eleitoral. A medida vale também para prorrogações ou extensões de programas existentes.
Além disso, o relator retirou do texto a possibilidade de compensações entre o resultado primário do governo federal e das estatais, limitando a flexibilidade da equipe econômica para realizar ajustes ao longo do exercício fiscal.
Logo após a aprovação do texto-base, os parlamentares iniciaram a votação de um destaque apresentado pelo partido Novo, que propôs a retirada da correção automática do Fundo Partidário conforme as regras do arcabouço fiscal. O mecanismo garante atualização dos valores destinados aos partidos políticos desde 2016. O destaque foi analisado separadamente, já que o texto-base foi aprovado sem alterações nesse ponto.
A LDO é um dos pilares da política fiscal brasileira, estabelecendo metas de resultado primário, limites para despesas e prioridades para o exercício seguinte. O projeto aprovado servirá como base para a elaboração da proposta orçamentária de 2026, que o Executivo deve enviar ao Congresso até agosto de 2025.
Com a aprovação, o governo garante mais previsibilidade para a execução do orçamento no próximo ano, embora a rigidez imposta às novas despesas represente um desafio político em um ano eleitoral.