O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre a homologação do acordo entre a União e a Axia (ex-Eletrobras), que trata da limitação do poder de voto do governo na companhia a 10%. O placar até o momento está em 5 a 4, e a retomada ocorrerá em 11 de dezembro, quando o ministro Luiz Fux retornará à sessão.

O colegiado discute se o acordo deve ser homologado integralmente ou parcialmente. Cinco ministros — Kássio Nunes Marques, Cristiano Zanin, André Mendonça, Dias Toffoli e Gilmar Mendes — votaram a favor da homologação integral.

Já o ministro Alexandre de Moraes defendeu aprovar apenas a parte do acordo que amplia os assentos da União nos conselhos da empresa. Ele não rejeitou os demais pontos, mas afastou a possibilidade jurídica de analisá-los. Moraes foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Edson Fachin. Segundo Dino, a divergência de Moraes em relação a Nunes Marques é puramente jurídica e não altera o resultado final do julgamento.

A ação foi ajuizada em 2023 pela Advocacia-Geral da União (AGU), que questionava a limitação do poder de voto da União a 10%, argumentando que o governo deveria ter direito proporcional à sua participação de 43% na empresa.

Em fevereiro de 2025, União e Axia apresentaram um acordo que mantém o teto de 10% de poder de voto, mas amplia de sete para dez o número de cadeiras da União no Conselho de Administração e garante mais uma cadeira no Conselho Fiscal. Em contrapartida, a Axia deixa de ter a obrigação de aportar recursos na construção da usina nuclear de Angra 3.