A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (4) para condenar cinco coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) por omissão deliberada durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão ocorre no plenário virtual da Primeira Turma e será concluída até o fim do prazo de votação, em 5 de dezembro.

O ministro Cristiano Zanin acompanhou o voto do relator, Alexandre de Moraes, seguido também por Flávio Dino. Com três votos a favor da condenação, a maioria já está consolidada. Ainda falta o posicionamento da ministra Cármen Lúcia.

Segundo Moraes, os oficiais sabotaram intencionalmente a operação de segurança na Praça dos Três Poderes, permitindo o avanço e a invasão das sedes do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto por manifestantes extremistas.

Omissão e sabotagem no aparato policial - De acordo com o voto do relator, o sistema de segurança pública do Distrito Federal foi “deliberadamente neutralizado pelos próprios responsáveis por sua ativação”. Moraes apontou falhas como o uso de efetivo insuficiente, ausência de barreiras físicas, a não convocação de tropas especializadas e até o emprego de policiais ainda em formação.

“Não havia qualquer comando estratégico presente nos pontos sensíveis da Esplanada durante os atos. Foi uma omissão imprópria, dolosa e coordenada para favorecer a invasão”, afirmou o relator.

Quem são os coronéis condenados - A decisão atinge cinco oficiais da cúpula da PMDF:

• Coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da corporação
• Coronel Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral
• Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto
• Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra
• Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues

Todos são acusados de omissão imprópria e de colaborar com a tentativa de golpe de Estado. A pena prevista é de até 16 anos de prisão.

Crimes imputados

• Os coronéis foram denunciados por cinco crimes:
• Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito
• Tentativa de golpe de Estado
• Dano qualificado
• Deterioração de patrimônio tombado
• Omissão imprópria

A acusação sustenta que houve conivência e ação deliberada para enfraquecer a defesa institucional do Estado, facilitando os atos de vandalismo, depredação e tentativa de ruptura democrática promovidos pelos grupos radicais que ocuparam e destruíram os prédios públicos no centro do poder em Brasília.

Decisão histórica e recado do STF - A condenação de membros da cúpula da PMDF representa um marco nas ações do Supremo relacionadas ao 8 de janeiro. Ao responsabilizar não apenas os executores, mas também os agentes do Estado que permitiram ou facilitaram os ataques, o STF reforça a linha de responsabilização ampla e sistêmica adotada desde os primeiros inquéritos.

O julgamento ainda segue até o encerramento do prazo no plenário virtual, mas, com três votos favoráveis, a condenação já está definida.