Em sessão realizada nesta quinta-feira (4), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) foi palco de uma manifestação contrária à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 38/2025, que tramita na Câmara dos Deputados e prevê mudanças profundas no modelo atual de administração pública no Brasil. O ato foi proposto pelo deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos) e contou com a presença de representantes do Fórum dos Servidores do Estado.

Ana Cláudia Gomes, coordenadora-geral do Fórum, utilizou a tribuna para criticar duramente o texto da PEC, que trata da reforma administrativa. Segundo ela, a proposta enfraquece os fundamentos que sustentam a prestação de um serviço público de qualidade, ameaçando direitos históricos dos servidores e a estabilidade necessária para garantir continuidade e eficiência na gestão pública.

"A PEC 38 representa o fim dos pilares que garantem o bom serviço público. É uma das propostas mais graves já apresentadas contra o Estado brasileiro", declarou Ana Cláudia. Ela destacou que, ao enfraquecer o funcionalismo, a proposta precariza o serviço prestado à população e compromete a autonomia dos entes federativos.

Críticas à proposta e alerta sobre impactos sociais - Durante seu discurso, Ana Cláudia alertou que a eventual aprovação da PEC pode gerar impactos em diversas áreas da administração pública, incluindo previdência, educação e saúde. Para ela, a proposta abre caminho para a substituição de servidores concursados por contratos temporários, mais frágeis e sem vínculo com a função pública.

"O servidor descartável atrai a iniciativa privada, enfraquece a estrutura do Estado. A estabilidade não é privilégio, é uma proteção ao cidadão. Essa PEC engessa os parlamentos estaduais e enfraquece o equilíbrio entre os poderes", enfatizou.

A dirigente também rebateu o argumento frequentemente utilizado pelos defensores da reforma administrativa, de que o Brasil teria servidores públicos em excesso. "Essa falácia enfraquece o Estado para favorecer interesses privados. Não é verdade que temos servidores demais, e sim que precisamos de servidores capacitados e protegidos para atender bem a população", completou.

Parlamentares defendem estabilidade e valorização dos concursos - A deputada Mara Caseiro (PSDB), terceira vice-presidente da ALEMS, também se posicionou contra a proposta. Para ela, a estabilidade no serviço público é fundamental para garantir a segurança institucional e o acesso democrático ao funcionalismo por meio dos concursos públicos.

"Acabar com a estabilidade é trazer instabilidade aos órgãos e serviços públicos. Não podemos generalizar. Temos servidores concursados e contratados, mas nossos servidores aqui são exemplares. Acabar com concursos é acabar com o direito de sonhar de muitos cidadãos", afirmou a deputada.

Já o deputado Professor Rinaldo Modesto reforçou seu histórico como servidor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e destacou a importância da articulação política para conter os avanços da proposta no Congresso Nacional.

"Sou servidor público há 40 anos. É hora de encaminharmos nossas reivindicações à bancada federal. Cada estado fazendo sua parte pode mudar esse cenário. Registro aqui nosso apoio e solidariedade", declarou.

Mobilização busca repercussão nacional - A manifestação na ALEMS é mais um capítulo da crescente mobilização de entidades de classe e parlamentares estaduais contra a PEC 38. O objetivo é ampliar o debate público e pressionar os deputados federais a rejeitarem a proposta, vista como um retrocesso por parte significativa da sociedade civil organizada.

O Fórum dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul reúne diversas categorias do funcionalismo estadual e atua há mais de três décadas na defesa de políticas públicas voltadas à valorização dos servidores e à preservação do serviço público como instrumento de cidadania e desenvolvimento social.