CCJR da Assembleia aprova 12 projetos, incluindo Bienal do Pantanal e investimentos no Novo Samambai
Entre os destaques estão autorização para licença do governador, revogação de leis ultrapassadas e apoio a eventos culturais e ações habitacionais
AGÊNCIA DE NOTÍCIASA Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou nesta quarta-feira (3) doze matérias que agora seguem para análise em plenário. Entre os principais projetos estão a inclusão da Bienal do Pantanal no Calendário Oficial de Eventos do Estado, autorização de licença para o governador Eduardo Riedel (PSDB) e a liberação de investimentos habitacionais no Loteamento Novo Samambaia, em Campo Grande.
O Projeto de Lei 264/2025, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), estabelece a realização da Bienal do Pantanal em anos ímpares, no mês de outubro. A proposta reconhece o evento como de relevância cultural, educacional e artística, fortalecendo o setor literário sul-mato-grossense. O parecer favorável foi emitido pelo deputado Caravina (PSDB), que preside a comissão.
Já o Projeto de Decreto Legislativo 17/2025, apresentado pela Mesa Diretora, autoriza a licença temporária do governador Eduardo Riedel de 29 de dezembro de 2025 a 16 de janeiro de 2026 para compromissos fora do Estado. O parecer foi do deputado Paulo Duarte (PSB).
Também com aprovação unânime, o Projeto de Lei 300/2025, do Poder Executivo, permite investimentos sociais para melhorias em infraestrutura urbana e habitacional no Loteamento Novo Samambaia. A medida integra o programa Pró-Moradia / Periferia Viva – Novo PAC e será financiada com recursos do FGTS. O relator foi o deputado Pedrossian Neto (PSD).
Outros cinco projetos do Executivo receberam parecer favorável:
- PL 291/2025, que autoriza a doação de imóvel ao município de Miranda;
- PL 299/2025, que altera regras da Taxa de Fiscalização dos Serviços de Distribuição de Gás Canalizado (TFSG);
- PL 301/2025, que revoga 143 normas já superadas, entre decretos-leis e leis ordinárias;
- PDL 9/2025, que revoga leis complementares;
- PL 297/2025, que atualiza o Programa Novo Morar Legal.
A CCJR também aprovou projetos de utilidade pública estadual, incluindo o PL 248/2025, do deputado Pedrossian Neto, que beneficia a Associação dos Feirantes de Nioaque, e o PL 223/2025, de Neno Razuk (PL), que reconhece a Associação OSC MS Cultural, de Campo Grande.
Ainda foram aprovados o PL 286/2025, do Poder Judiciário, que reorganiza serventias cartorárias nas comarcas de Ivinhema e Sidrolândia, e o PDL 15/2025, que ratifica convênios e ajustes fiscais do Confaz.
A CCJR é composta pelos deputados Caravina, Junior Mochi, Neno Razuk, Paulo Duarte e Pedrossian Neto.