Nesta última terçafeira (02 de dezembro), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) inaugurou o novo Cejusc do Consumidor, instalado dentro da sede do Procon/MS, na Rua Padre João Crippa, bairro São Francisco, em Campo Grande. A mudança oficializa a integração entre justiça e defesa do consumidor, com o objetivo de tornar mais ágil e acessível a mediação de conflitos.

O Cejusc agora passa a atuar de forma mais próxima das demandas de consumo, mantendo a parceria com a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), que segue encaminhando casos e colaborando com campanhas conjuntas. A nova estrutura busca resolver disputas de forma consensual, antes que precisem ir à justiça.

Em 2025 o centro registrou 827 audiências préprocessuais e obteve 68,56% de acordos. Considerando todas as varas atendidas — incluindo bancárias e cíveis — foram 1.182 audiências no ano. A equipe também atuou em casos de superendividamento nos municípios sem mediadores especializados.

Infográfico do TJMS destaca a atuação do novo Cejusc do Consumidor dentro do Procon/MS, com alta taxa de acordos e atendimento direto à população.

O Cejusc do Consumidor ampliou ainda primeiros resultados com a campanha “Nome Limpo”, em parceria com a ACICG. Já foram feitas 115 audiências, com acordo em 77,39% dos casos e negociações que superam R$169 mil.

Pelo acordo de cooperação técnica firmado entre TJMS, Procon/MS e a secretaria estadual responsável, a nova unidade passa a contar com estrutura física no órgão de defesa ao consumidor, equipe técnica, mediadores e estrutura tecnológica para conciliação. O atendimento ao público será de segunda a sextafeira, das 12h às 18h, conforme horário do Procon.

Durante a inauguração o magistrado responsável pela coordenação do Nupemec no Cejusc exaltou a aposta na mediação como ferramenta eficaz. Representantes do Procon e do tribunal também destacaram a importância de unir justiça, defesa do consumidor e acesso à cidadania para resultados práticos à população.

Com o novo endereço e equipe reforçada, consumidores de Mato Grosso do Sul passam a ter uma alternativa mais simples, ágil e acessível para resolver disputas, evitar judicialização e buscar acordos.