O relator do processo de cassação da deputada federal Carla Zambelli, o deputado Diego Garcia, votou hoje (2) contra a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que pedia a perda de mandato da parlamentar. Garcia propôs que Zambelli mantenha o cargo.

Ele argumentou que, diante de dúvidas sobre a existência de provas materiais e considerando o princípio do “in dubio pro reo”, a decisão deve levar em conta a soberania popular — ou seja, o voto dos eleitores que a elegeu. Segundo o relator, a cassação do mandato deveria exigir evidências concretas de autoria e participação no crime, não apenas acusações de quem já foi condenado.

Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por envolvimento em invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela fugiu para a Itália após a condenação, o que motivou ordem de prisão. A condenação também atinge o hacker responsável pela invasão, Walter Delgatti Neto.

Apesar disso, o relator sustenta que não há provas que comprovem de forma cabal a coordenação da deputada nos atos criminosos. Ele critica o que chama de “perseguição política”, apontando que até exassessor de Alexandre de Moraes admitiu que havia monitoramento intenso sobre Zambelli — inclusive com relatório sobre posts da deputada enviados à Corte.

O relatório de Garcia foi protocolado nesta terça-feira e será lido na próxima sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). A votação do parecer dos deputados deve ocorrer na próxima semana. Já o líder do PT, Lindbergh Farias, anunciou que entrará com mandado de segurança no STF, alegando que a determinação da Corte deve ser cumprida imediatamente.

O que está em jogo

A manutenção ou perda do mandato de Zambelli;

A discussão sobre limites do Judiciário para cassação de mandato parlamentar;

O precedente para futuras decisões envolvendo condenações criminais de deputados.