A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul começou a analisar o Projeto de Lei 318/2025, de autoria do deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil), que propõe a substituição dos fios aéreos por redes subterrâneas em áreas urbanas do estado. O texto foi lido na sessão desta terça-feira (2).

A proposta determina que empresas de energia, telecomunicações, internet e TV a cabo sejam responsáveis pela migração do cabeamento atualmente instalado em postes para estruturas sob o solo. O projeto exige que essas operadoras apresentem planos de execução, realizem obras e se responsabilizem por eventuais danos em vias e calçadas.

O projeto autoriza o governo estadual a regulamentar a futura lei em até 180 dias, definindo critérios como prazos, áreas prioritárias e penalidades. Multas por descumprimento serão revertidas para ações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente voltadas à infraestrutura urbana.

Segundo Hashioka, a medida busca modernizar as cidades sul-mato-grossenses, com impactos diretos na segurança e na organização urbana. “A fiação exposta é um problema recorrente nas cidades, além do risco à população. Enterrar os fios vai reduzir acidentes, melhorar o visual e pode até valorizar os imóveis”, argumentou o deputado.

O parlamentar também ressaltou que a proposta não implica em custos diretos para o Estado. Todo o processo de migração será custeado pelas próprias concessionárias.