Receita e MP deflagram operação contra sonegação de ICMS em Minas Gerais
Atacadistas e redes varejistas são alvos de ação que aponta prejuízo de R$215 milhões aos cofres públicos
POLÍTICAUma força-tarefa formada pela Receita Federal, Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) e Polícia Civil deflagrou nesta terça-feira (2) uma operação contra um esquema de fraudes tributárias que envolve atacadistas, redes de supermercados e empresas do varejo em várias regiões do estado. A investigação estima que o prejuízo aos cofres públicos ultrapasse R$215 milhões.
A operação cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços da Região Metropolitana de Belo Horizonte e no Centro-Oeste mineiro. Foram alvo sedes de empresas, casas de empresários e funcionários envolvidos no esquema. As equipes apreenderam documentos, celulares, eletrônicos e veículos de luxo usados, segundo as investigações, na lavagem de dinheiro. Também houve bloqueio de bens que somam R$476 milhões.
O esquema funcionava com empresas de fachada criadas para simular operações interestaduais e omitir o pagamento do ICMS, tanto próprio quanto por substituição tributária. Essa fraude reduzia artificialmente o custo das mercadorias, favorecendo os sonegadores e prejudicando empresas que cumprem a legislação.
A investigação também apura crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. O publicitário Marcos Valério, condenado por envolvimento no caso Mensalão, é apontado como um dos articuladores da fraude. Seu advogado informou que ainda não teve acesso aos autos para se manifestar.
O MP-MG destacou que o esquema, além de causar prejuízo bilionário ao erário, afeta diretamente a concorrência leal e retira recursos de áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública.
As apurações, que duram há mais de 18 meses, revelaram que os envolvidos se apropriavam dos impostos que deveriam ser pagos ao Estado, transformando esses valores em patrimônio pessoal.
No campo econômico, o estudo que embasa a operação também aponta que o setor das bets — também investigado por envolvimento indireto — oferece pouca geração de emprego e renda formal. Apenas 1.144 empregos formais foram registrados e, de cada R$291 gerados em receita, apenas R$1 vira salário com carteira assinada.