Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul lança nesta quarta-feira (3), às 17h, a cartilha “Cartório Acessa+”, durante um webinário transmitido pelo Canal Cor e pela plataforma Teams. A transmissão é aberta ao público e poderá ser acessada por link disponibilizado pela organização.

A publicação integra o projeto Cartório Acessa+, desenvolvido em parceria com a Anoreg/MS, com o propósito de fortalecer a acessibilidade e promover atendimento digno, acolhedor e inclusivo às pessoas com deficiência nos cartórios extrajudiciais de todo o Estado. A iniciativa reforça o compromisso da CGJ/MS em eliminar barreiras físicas, comunicacionais, tecnológicas e atitudinais ainda existentes no acesso à cidadania.

A cartilha reúne orientações fundamentadas no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), na Resolução CNJ nº 401/2021 e em princípios constitucionais. O material explica, de forma didática, como deve ocorrer o atendimento a pessoas com deficiência física, visual, auditiva, intelectual, múltipla, pessoas com TEA e indivíduos com Síndrome de Down.

Entre as recomendações estão o uso de linguagem acessível, respeito ao tempo de cada pessoa, garantia de autonomia, espaços adaptados, sinalização adequada e recursos como materiais em Braille, textos ampliados e intérprete de Libras sempre que necessário.

O material também orienta equipes sobre como agir diante de barreiras ou situações discriminatórias, reforçando a importância do acolhimento e da comunicação imediata à Corregedoria-Geral de Justiça. Ao final, traz uma lista de canais de denúncia e apoio, como Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos especializados da capital.