O governo de Mato Grosso do Sul prorrogou o prazo para resgate de recursos financeiros de fundos especiais, autarquias e fundações estaduais. A mudança foi oficializada com a publicação do decreto nº 16.701, no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (2). Com a nova regra, valores disponíveis até o dia 30 de novembro também deverão ser transferidos ao Fundo de Provisão de Recursos.

Inicialmente, a gestão estadual previa o recolhimento apenas dos valores em caixa até 31 de outubro. Agora, a medida abrange um mês a mais. As transferências devem ser realizadas até a próxima sexta-feira (5), conforme determina o novo decreto assinado pelo governador Eduardo Riedel (PP).

Criado por lei em 2002, o Fundo de Provisão de Recursos tem como principal objetivo a manutenção das atividades da administração indireta do Estado. Ele é formado por receitas das próprias autarquias e fundações estaduais, mas também pode ser utilizado para pagamento de dívidas públicas, despesas com pessoal e custeio de órgãos com orçamentos deficitários, além de servir como contrapartida para convênios firmados com outras esferas de governo ou entidades.

De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a medida não trará prejuízos a serviços públicos ou a projetos em andamento. Isso porque os valores transferidos ao fundo não estavam comprometidos com despesas ou investimentos. “Somente ingressam no Fundo valores que não estavam empenhados ou destinados à execução na data mencionada no decreto”, informou a pasta.

Essa prática é comum em períodos de encerramento de exercício fiscal, como forma de centralizar recursos ociosos e otimizar o planejamento financeiro do governo estadual.