O secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Mario Sarrubbo, criticou a nova versão do projeto de lei Antifacção, aprovada na Câmara em novembro. O texto, originalmente proposto pelo governo federal, foi alterado pelos parlamentares, e Sarrubbo avaliou que apenas aumentar penas não resolve o problema.

“Não adianta só subir a pena. Faz 30 anos que estamos subindo as penas. A Lei dos Crimes Hediondos já tem mais de uma década. O crime deixou de ser local e passou a ser transnacional”, afirmou o secretário durante evento promovido pela Transparência Internacional Brasil e o Insper, nesta segunda-feira (1º), em São Paulo.

O projeto Antifacção prevê aumento de penas para integrantes de organizações criminosas, de 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos para lideranças, e eleva o cumprimento mínimo da pena em regime fechado para 75%. Na Câmara, o PL foi relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que propôs mudanças no texto, algumas criticadas por reduzir o alcance das investigações da Polícia Federal. Alessandro Vieira (MDB-SE) será o relator no Senado.

Sarrubbo voltou a criticar a megaoperação policial no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, em outubro, que resultou em 122 mortos. Segundo ele, as ações devem combinar inteligência e ocupação estratégica: “Estamos com políticas públicas equivocadas. Ainda é a velha política de subir o morro e prender, numa resposta midiática. Precisamos de ações integradas com inteligência. Ainda estamos matando as formiguinhas e não entramos no formigueiro”.

O secretário defende expandir o programa piloto do governo federal que combina ocupação territorial com ações de cidadania, iniciado em Natal, em bairro dominado pelo Comando Vermelho. Até agora, o projeto já resultou em 130 prisões. “Só poderemos subir o morro se desidratarmos a atividade criminosa. Temos de desidratar antes de agir, para que a intervenção seja eficiente”, explicou Sarrubbo.

O secretário participou do painel ao lado de Ricardo Saadi, presidente do COAF, Samira Bueno, diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e Márcia Meng, superintendente da Receita Federal em São Paulo.