Uma medida provisória assinada nesta segunda-feira (1º) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva garante reajuste salarial de até 24% para as forças de segurança do Distrito Federal e das polícias militares do Amapá, Rondônia e Roraima. O aumento será bancado pela União e pago em duas parcelas, uma ainda em 2025 e a segunda em 2026.

A MP foi anunciada durante reunião ministerial no Palácio do Planalto, e entra em vigor nesta mesma data, segundo a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

De acordo com a ministra da Gestão, Esther Dweck, as diferenças entre categorias foram consideradas, mas os detalhes ainda não foram divulgados. A urgência da medida se deve ao prazo de vigência do acordo, que começa em 1º de dezembro, exigindo alteração orçamentária imediata.

Além da MP, o governo também encaminhou ao Congresso um projeto de lei em regime de urgência voltado às carreiras do Executivo federal. O texto traz 24 iniciativas, incluindo reestruturação de cargos, reajustes, gratificações e medidas para modernização da gestão pública.

Durante a reunião, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, destacou que a segurança pública é prioridade absoluta da gestão Lula. Para ele, valorizar os profissionais da área vai além de entregar equipamentos. “É oferecer melhores condições de trabalho, o que inclui a remuneração”, afirmou.

A expectativa do governo é que o Congresso trate o tema com celeridade. “Vamos construir esse caminho em conjunto, como já fizemos em tantas outras pautas importantes para o país”, concluiu Gleisi Hoffmann.