Magistrados, juristas e representantes de instituições jurídicas se reuniram nesta sexta-feira (28), em Campo Grande, para o II Seminário “A Reforma do Código Civil em Debate”, realizado na sede da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso do Sul (Esmagis). O encontro teve como objetivo discutir propostas centrais da modernização do Código Civil, com foco nas áreas de Direito das Famílias e das Sucessões.

A programação incluiu quatro painéis distribuídos ao longo do dia, promovendo debates técnicos com especialistas que integram ou acompanharam as comissões responsáveis pelas propostas de atualização legislativa. O seminário é voltado a magistrados, tabeliães, registradores e advogados de todo o Estado.

Na abertura, o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, reforçou a importância institucional da discussão e defendeu que a evolução social exige do Judiciário atenção constante à modernização normativa. Ele destacou o valor da escuta técnica com especialistas como forma de compreender os impactos práticos das mudanças.

Já o diretor-geral da Ejud-MS, desembargador Marco André Hanson, enfatizou que o Código Civil, em vigor desde 2002, precisa acompanhar transformações sociais, tecnológicas e econômicas. "Nosso desafio é refletir de forma responsável e qualificada, garantindo segurança jurídica e coerência com os valores da sociedade", afirmou.

O evento contou ainda com a presença de lideranças jurídicas como o juiz Mário José Esbalqueiro Júnior (Amamsul), Leandro Corrêa (Anoreg/MS), João Paulo Sales Delmondes (ESA/OAB-MS) e Ana Maria Navarro Santos (IBDFAM/MS).

Entre os destaques da programação estiveram os painéis sobre sucessão legítima, autocuratela, e a concorrência sucessória entre cônjuges e companheiros. Os debates reuniram nomes como Mauro Antonini (TJSP), Mário Luiz Delgado (USP), Carlos Elias de Oliveira (UnB) e Giselda Hironaka, referência nacional em Direito das Sucessões.

O seminário é fruto de parceria entre o TJMS, a Esmagis, a Anoreg/MS, o IBDFAM-MS, a Amamsul e a OAB-MS, por meio da Escola Superior de Advocacia.