A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta última quinta-feira (27) que a derrubada dos vetos à Lei de Licenciamento Ambiental, aprovada pelo Congresso Nacional, representa uma perda não para o governo federal, mas para o Brasil.

“Perdem o meio ambiente, a proteção dos nossos biomas, a segurança dos alimentos e da saúde da população, os indígenas e quilombolas, a reputação dos produtos que exportamos”, declarou a ministra.

A declaração foi feita após o Congresso rejeitar 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que flexibiliza regras para o licenciamento ambiental no país. A proposta é apelidada por ambientalistas e opositores de “PL da Devastação”.

A decisão foi recebida com críticas por representantes do governo, da sociedade civil e de órgãos ligados à proteção ambiental. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), por exemplo, alertou que a derrubada dos vetos ameaça diretamente os direitos e territórios indígenas.

Arte detalha as principais mudanças na Lei de Licenciamento Ambiental após a derrubada de vetos pelo Congresso.

Contradição com compromissos internacionais - Segundo Gleisi, a posição do Congresso vai na contramão do esforço recente do Brasil durante a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém, no Pará.

“A decisão dos parlamentares contradiz tudo o que o país apresentou na COP30, justamente quando estamos tentando reforçar nosso compromisso com o combate às mudanças climáticas”, afirmou.

Entenda o caso - O projeto de lei que reduz exigências para o licenciamento ambiental foi aprovado pela Câmara dos Deputados em julho. A proposta enfrentou forte oposição de ambientalistas, especialistas e entidades do setor.

Em agosto, o presidente Lula sancionou o texto com 63 vetos em um total de 400 dispositivos. As justificativas apresentadas pelo governo se basearam em avaliações técnicas e jurídicas, com participação da comunidade científica e de representantes da sociedade civil.

Na quarta-feira (26), véspera da votação no Congresso, o governo publicou uma nota oficial defendendo a manutenção dos vetos.

Argumentos do governo - Segundo o Palácio do Planalto, os vetos tinham como objetivo preservar dispositivos essenciais para:

• Garantir a proteção de biomas sensíveis;

• Evitar retrocessos na legislação ambiental;

• Assegurar segurança jurídica a empreendedores e investidores;

• Tornar o licenciamento mais ágil, sem comprometer a qualidade das análises;

• Proteger os direitos dos povos indígenas e comunidades quilombolas.

A nota também mencionava o agravamento dos desastres ambientais e climáticos recentes no país como fator decisivo na definição dos vetos.

Repercussão - A sociedade civil classificou a derrubada dos vetos como um “grave retrocesso”. Especialistas apontam que o projeto, da forma como foi aprovado, pode fragilizar os mecanismos de controle ambiental, abrindo brechas para desmatamento e degradação de áreas sensíveis.

“Trata-se de um sinal negativo para o mundo, especialmente em um momento em que o Brasil tenta se posicionar como líder nas pautas ambientais globais”, disse uma fonte ligada ao governo.

A expectativa agora é de que entidades ambientais, representantes indígenas e membros da comunidade científica entrem com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade de trechos da nova lei.