Profissionais da Rede Socioassistencial de Três Lagoas participaram, nos dias 24 e 25 de novembro, de uma capacitação focada no programa Família Acolhedora, que busca garantir um ambiente familiar temporário a crianças e adolescentes afastados judicialmente de suas famílias de origem. A iniciativa foi promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social.

A formação foi conduzida pela assistente social Dirlene Joceli Colla, da comarca de Camapuã, e teve como objetivo sensibilizar e qualificar os trabalhadores do sistema de proteção sobre a importância do acolhimento familiar como alternativa prioritária ao acolhimento institucional, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Capacitação é parte de uma reestruturação mais ampla - O programa já está implantado em Três Lagoas, mas passa por uma reestruturação para fortalecer sua atuação. O juiz Roberto Hipólito da Silva Júnior, titular da Vara da Infância, da Adolescência e da Violência Doméstica e Familiar, destaca que o trabalho vai além da formação pontual.

“Assumi a Vara há cerca de nove meses e tenho trabalhado incessantemente para a mudança de um quadro que reconhecemos ser difícil. Esta ação faz parte de um conjunto de medidas que visa aprimorar e fortalecer toda a rede de proteção da infância e adolescência da comarca”, afirmou o magistrado.

Ele reforçou ainda que o investimento no programa Família Acolhedora é considerado prioritário. “Nos próximos passos, virão novas capacitações e uma proposta de reestruturação do fluxo de atendimento da rede. Tudo está sendo planejado e executado com um único objetivo: a melhora efetiva e humana do atendimento à nossa população mais vulnerável.”

O acolhimento familiar é uma medida protetiva temporária, voltada a crianças e adolescentes que, por decisão judicial, precisam ser afastados de suas famílias. Nessas situações, a criança é acolhida por famílias previamente cadastradas e capacitadas, que assumem a responsabilidade pelo cuidado durante o tempo em que perdurar a medida.

Apesar de ser a modalidade prioritária recomendada pelo ECA, o acolhimento familiar ainda é pouco utilizado no Brasil. Dados da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) indicam que, dos 34.427 menores acolhidos atualmente, apenas 6,2% estão sob cuidados familiares — o restante permanece em abrigos institucionais.

O artigo 34 do ECA é claro ao estabelecer que “a inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento familiar terá preferência a seu acolhimento institucional”, desde que respeitado o caráter temporário e excepcional da medida.

Três Lagoas mira na ampliação da rede de proteção - Com a reestruturação do programa em curso, a comarca de Três Lagoas pretende ampliar o número de famílias cadastradas e capacitadas para o acolhimento, oferecendo mais opções de proteção com base no vínculo afetivo e na convivência familiar.

A capacitação promovida pelo TJMS e pela Secretaria de Assistência Social reforça o compromisso das instituições com a garantia de direitos e com a oferta de alternativas humanizadas às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.