Em sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), nesta semana, deputados estaduais se uniram em defesa de ações mais efetivas e de conscientização contra o feminicídio. A discussão foi motivada pela campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres e pelo recente marco criado no estado: o Dia Estadual de Reflexão e Memória das Vítimas de Feminicídio, instituído pela Lei 6.505/2025, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB).

A data escolhida, 16 de fevereiro, homenageia a jornalista Vanessa Ricarte, assassinada no início deste ano pelo ex-namorado. O crime teve forte repercussão e gerou mudanças nos protocolos da Segurança Pública Estadual. Desde então, Mato Grosso do Sul já registrou outros 36 casos de feminicídio em 2025.

“Feminicídio não é estatística, é urgência”

Ao abrir o debate, Mara Caseiro destacou que o número alarmante de mortes mostra que ainda há muito a ser feito. “O feminicídio não é estatística, é urgência, é dor. Precisa ser enfrentado com coragem, rapidez e responsabilidade”, disse.

Ela ressaltou que a nova data estadual e a campanha internacional de ativismo têm o objetivo de ampliar o debate e mobilizar a sociedade. A deputada também elogiou o lançamento do Sistema IntegraJus Mulher MS, que promete agilizar o envio de boletins de ocorrência para o Judiciário e acelerar a análise de medidas protetivas.

“Vanessa não teria morrido se não tivesse ido sozinha para casa. Então temos um avanço importante. Com o IntegraJus, em um clique o boletim vai ao Judiciário, que responde em outro clique. É um passo significativo na proteção das mulheres”, explicou.

Segundo a parlamentar, o estado tem atualmente mais de 3 mil medidas protetivas concedidas. No entanto, muitas mulheres ainda iniciam relacionamentos sem acesso ao histórico criminal do parceiro.

“Defendo que nenhuma seja silenciada pela violência. É preciso acesso a dados, saber com quem estão se relacionando. O perigo muitas vezes está dentro de casa”, alertou.

Delegacias 24h e independência financeira

A deputada Lia Nogueira (PSDB) reforçou a necessidade de políticas públicas permanentes, criticou a ausência de delegacias da mulher 24 horas no interior e defendeu a independência financeira como ferramenta de prevenção.

“Muitas não sabem o histórico do agressor. Aí nos perguntam: ‘Denunciar pra quê?’. Temos casos de vítimas que morreram mesmo com medida protetiva. Educação é essencial para formar meninos que respeitem as mulheres e entendam que elas não são propriedade de ninguém”, declarou.

Para o deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), o problema também está enraizado na cultura e nas falhas na formação. “Ainda há homens que foram criados por mulheres e depois se voltam contra elas. Precisamos de penas mais duras, sim, mas principalmente de educação desde cedo para ensinar respeito, empatia e tolerância”, defendeu.

Em aparte, o deputado Zé Teixeira (PSDB) afirmou que a violência não é apenas falta de instrução. “Tem médico, advogado matando a esposa. Isso é falta de respeito e de boa convivência entre seres humanos”, pontuou.

Ao encerrar o debate, Mara Caseiro demonstrou esperança com as novas gerações. “Hoje os pais querem filhos independentes, homens e mulheres com direitos iguais. Estamos evoluindo. Mas o homem ainda acha que a mulher é sua propriedade. Por isso temos que continuar debatendo e defendendo essas pautas sempre”, concluiu.