O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (26), a lei que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) pessoas físicas que recebem até R$ 5 mil por mês. A medida, uma das principais promessas de campanha do governo federal, passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026 e deve beneficiar cerca de 15 milhões de brasileiros.

A sanção acontece em um momento de tensão na relação entre o governo e o Congresso Nacional. Mesmo com a aprovação unânime do projeto no Senado e a rápida tramitação na Câmara dos Deputados, o Palácio do Planalto tem enfrentado dificuldades em outras frentes, como a votação do Orçamento de 2026, a PEC da Segurança Pública e a sabatina de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Infográfico resume os principais pontos da nova lei do Imposto de Renda sancionada pelo presidente Lula.

O Projeto de Lei 1.087, proposto pelo governo, foi aprovado pela Câmara em 1º de outubro, sob relatoria do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Em seguida, foi enviado ao Senado, onde o senador Renan Calheiros (MDB-AL) manteve o texto original. A aprovação no Senado ocorreu em 5 de novembro. O prazo final para sanção se encerraria na quinta-feira (27), o que levou Lula a formalizar a medida um dia antes.

Hoje, a isenção do Imposto de Renda vale para quem ganha até dois salários mínimos — o equivalente a R$ 3.036 em valores atuais. Com a nova regra, a faixa de isenção salta para R$ 5 mil mensais. Já para quem recebe entre R$ 5.000 e R$ 7.350, o desconto será automático. Um trabalhador com salário de R$ 5.350, por exemplo, pagará R$ 266 a menos por mês de imposto.

Além da ampliação da faixa de isenção, a nova legislação introduz uma cobrança adicional para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano. Nesses casos, haverá uma alíquota mínima de 10%, que aumenta de forma progressiva conforme a renda. Essa cobrança inclui salários, lucros, dividendos, aluguéis e investimentos.

O impacto fiscal estimado da medida é de aproximadamente R$ 100 bilhões nos próximos anos. O governo aposta que parte desse valor será compensado com a nova tributação sobre a alta renda. Além disso, espera-se um efeito positivo na economia com o aumento do poder de compra da classe média, que poderá injetar entre R$ 28 bilhões e R$ 34 bilhões no mercado já em 2026.

A promessa de mexer nas regras do Imposto de Renda é antiga. Lula já havia defendido essa proposta durante a campanha presidencial. A sanção nesta quarta-feira marca uma entrega importante do governo, mesmo em meio a um cenário político conturbado.

Com a nova regra, o cenário do contribuinte brasileiro começa a mudar. A classe média ganha fôlego e, com ela, o governo tenta reconquistar apoio político e popular.