A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos pode entrar na pauta do Senado ainda em dezembro. A medida é parte de um pacote de mudanças no sistema político e foi discutida nos últimos dias entre o relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

O texto da PEC 12/2022 ainda voltará à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de ser levado ao plenário. A principal alteração em análise neste momento é a duração dos mandatos de senadores, que deve ser ampliada de oito para dez anos — uma revisão da versão anterior, que previa redução para cinco anos.

A proposta fixa um novo padrão para o tempo de mandato dos cargos eletivos. Se aprovada, presidentes, governadores e prefeitos terão mandatos de cinco anos, sem direito à reeleição. Já deputados e vereadores também passariam a ter mandatos de cinco anos, mas poderiam disputar a reeleição.

Para o Senado, o modelo seria diferente: mandatos únicos de dez anos, sem possibilidade de recondução imediata.

Emenda polêmica tenta salvar reeleição de prefeitos - Um dos pontos mais controversos da discussão é a emenda apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), que tenta permitir uma brecha na regra para prefeitos que forem reeleitos em 2024. A mudança abriria a possibilidade de um terceiro mandato consecutivo, o que criaria uma exceção temporária à nova legislação.

O relator Marcelo Castro ainda avalia o impacto dessa proposta e não confirmou se a sugestão será incorporada ao texto final.

Mesmo com a possível aprovação da PEC ainda este ano, as novas regras não afetariam as eleições presidenciais de 2026. Isso significa que o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, poderia disputar a reeleição normalmente. A emenda só teria efeito sobre eleições futuras, a partir da promulgação da nova regra.

A proposta de acabar com a reeleição volta ao centro do debate político com o argumento de que mandatos únicos e mais longos podem melhorar a governabilidade e reduzir o uso da máquina pública para fins eleitorais.