O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros cinco réus condenados pela tentativa de golpe de Estado enfrentam nesta quarta-feira (26) novas audiências de custódia, após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar o trânsito em julgado das sentenças e determinar o imediato cumprimento das penas.

Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, participará da audiência pela segunda vez em menos de uma semana. No último domingo, o ex-presidente já havia passado pelo procedimento após ser preso preventivamente por danificar sua tornozeleira eletrônica. Na ocasião, justificou a violação como resultado de uma “paranoia” causada por medicamentos psiquiátricos.

A sessão desta quarta, porém, tem outro objetivo: confirmar os termos do início do cumprimento da pena em regime fechado, determinada após o fim de todos os recursos no STF. O ex-presidente foi condenado por liderar uma articulação para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de um golpe envolvendo integrantes das Forças Armadas.

Entre os outros condenados estão os generais Paulo Sérgio Nogueira, ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa, e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que devem cumprir suas penas em unidades militares, conforme prevê a legislação para oficiais generais.

A audiência de custódia, obrigatória em até 24 horas após a prisão, é um instrumento jurídico que garante ao preso ser ouvido por um juiz, que avalia a legalidade da detenção e possíveis abusos. Previsto no Código de Processo Penal desde 2019, o procedimento visa assegurar direitos fundamentais e já completou dez anos desde sua adoção inicial em São Paulo, em 2015.

Paradoxalmente, o próprio Bolsonaro, agora submetido ao processo, foi um dos principais críticos das audiências de custódia. Durante seu governo, declarou publicamente que extinguiria a medida, por entender que ela favorece criminosos. Em suas redes sociais, também chegou a afirmar que o encarceramento deveria ser voltado principalmente à punição, e não à ressocialização.

A execução da pena contra Bolsonaro representa o desfecho de um processo histórico, o primeiro envolvendo um ex-presidente condenado por tentativa de golpe de Estado no Brasil.