Os agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE) estão mais próximos de conquistar um direito aguardado há décadas: a aposentadoria especial. O Senado Federal aprovou na terça-feira (26) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, que estabelece regras claras para o benefício. A proposta agora segue para votação na Câmara dos Deputados, última etapa antes de virar lei.

A medida é considerada um avanço importante para a categoria, que atua diretamente na prevenção de doenças e no acompanhamento das famílias dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). O deputado federal Renato Câmara (MDB-MS), presidente da Frente Parlamentar em Apoio aos ACS e ACE, esteve presente na sessão e celebrou a decisão. “É uma vitória de justiça com quem transforma a saúde pública todos os dias”, afirmou.

Com a aprovação, a categoria passa a ter critérios definidos para se aposentar com integralidade e paridade, ou seja, com o salário integral e direito a reajustes iguais aos da ativa. O texto estabelece idade mínima de 50 anos para mulheres e 52 para homens, desde que tenham atuado por pelo menos 20 anos como ACS ou ACE.

Também há previsão para aposentadoria proporcional a quem tenha 15 anos na função e mais 10 em outra atividade, respeitando as idades mínimas.

Renato Câmara destacou o impacto direto do trabalho dos agentes na redução de internações, no controle de epidemias como a dengue e na melhoria de indicadores de saúde. “Cada real investido nesses profissionais evita de quatro a sete reais em internações e procedimentos mais caros. É uma economia baseada em prevenção e cuidado”, argumentou.

Ele também lembrou que os ACS e ACE são muitas vezes os únicos representantes do SUS em áreas rurais, comunidades carentes e regiões de difícil acesso. “Esses profissionais enfrentam riscos e realidades duras, mas seguem firmes, levando atendimento, informação e prevenção à população”, disse.

A expectativa agora é pela aprovação definitiva na Câmara dos Deputados, onde o projeto será analisado nos próximos dias. Renato Câmara garantiu que continuará atuando para garantir a promulgação da nova lei.