O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,78 bilhões para o pagamento de aposentados, pensionistas e segurados que venceram ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O montante contempla 131.277 processos autuados em outubro deste ano, com 178.105 beneficiários em todo o país.

A verba é destinada a processos que já transitaram em julgado — ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso. O pagamento será feito por meio das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), instrumento utilizado para quitar dívidas judiciais de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 91.080 em 2025.

Pagamentos seguem cronograma dos tribunais

O dinheiro foi repassado aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que são responsáveis por organizar os depósitos de acordo com seus próprios cronogramas. Para saber a data de liberação para saque, o segurado deve acessar a aba de RPVs no site do TRF correspondente à sua região.

As RPVs contemplam ações de concessão ou revisão de benefícios como aposentadorias, pensões, auxílio-doença e outros benefícios previdenciários e assistenciais. Os valores só são liberados após a decisão judicial ser considerada definitiva.

Total liberado para ações judiciais ultrapassa R$ 3 bilhões

Além dos processos contra o INSS, o CJF também liberou valores para outros tipos de ações judiciais movidas contra o governo federal. No total, foram repassados R$ 3,28 bilhões para 214.202 processos, beneficiando 271.813 pessoas.

Confira quanto cada TRF vai pagar nas ações previdenciárias e assistenciais:

TRF da 1ª Região
(DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)

• Total: R$ 1,05 bilhão

• Previdenciárias/assistenciais: R$ 896,4 milhões

• Processos: 44.420

• Beneficiários: 53.753

TRF da 2ª Região
(RJ e ES)

• Total: R$ 307,6 milhões

• Previdenciárias/assistenciais: R$ 225,1 milhões

• Processos: 9.888

• Beneficiários: 14.460

TRF da 3ª Região
(SP e MS)

• Total: R$ 484,1 milhões

• Previdenciárias/assistenciais: R$ 389,3 milhões

• Processos: 13.130

• Beneficiários: 16.995

TRF da 4ª Região
(RS, PR e SC)

• Total: R$ 661,5 milhões

• Previdenciárias/assistenciais: R$ 573,1 milhões

• Processos: 28.883

• Beneficiários: 40.429

TRF da 5ª Região
(PE, CE, AL, SE, RN e PB)

• Total: R$ 483,3 milhões

• Previdenciárias/assistenciais: R$ 436,8 milhões

• Processos: 21.498

• Beneficiários: 36.280

TRF da 6ª Região
(MG)

• Total: R$ 286,8 milhões

• Previdenciárias/assistenciais: R$ 258,4 milhões

• Processos: 13.458

• Beneficiários: 16.188

Consulta é feita pelo portal dos TRFs

Para conferir se o nome está na lista de pagamento, é necessário acessar o site do Tribunal Regional Federal responsável pelo processo. Cada TRF tem uma área específica para RPVs, onde é possível verificar se o valor foi liberado, qual banco vai efetuar o pagamento e a previsão de saque.