O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra cinco caminhoneiros e duas transportadoras pela participação em bloqueios na Rodovia Presidente Dutra (BR-116), entre os municípios de Jacareí e São José dos Campos, no Vale do Paraíba (SP). Os atos ocorreram entre os dias 31 de outubro e 2 de novembro de 2022, em protesto contra o resultado das eleições presidenciais daquele ano.

A Procuradoria pede que os acusados sejam condenados a pagar indenizações por danos morais coletivos. Os valores variam de R$ 5 mil a R$ 40 mil para cada réu, conforme a gravidade da conduta, o nível de envolvimento nas manifestações e os recursos utilizados nos atos, como veículos pesados.

Segundo o MPF, os bloqueios afetaram severamente a ordem pública, o abastecimento de medicamentos, o deslocamento de pacientes e o escoamento de mercadorias, além de impactarem diretamente a população local e o setor produtivo. "Tais consequências transcendem o mero transtorno individual, configurando um severo ataque à ordem pública e à economia nacional", afirma o procurador da República Fernando Lacerda Dias, responsável pela ação.

O procurador destaca que a motivação dos protestos foi antidemocrática e causou prejuízos significativos ao funcionamento de serviços essenciais. A ação aponta os seguintes nomes como responsáveis: Tiago Rosa Silvestre, Fabio Henrique da Conceição, Admilson Pereira da Silva, Abílio Carneiro Nunes, Elisangela Vendramin Amaral, além das empresas Todacarga Transportes Ltda e Truck Simone Ltda. A reportagem informa que tenta contato com os citados e mantém o espaço aberto para manifestações da defesa.

As investigações foram conduzidas a partir de registros da Polícia Rodoviária Federal e imagens fornecidas pela concessionária que administra a rodovia, periciadas pela Polícia Federal. De acordo com o MPF, os protestos de 2022 incluíram o abandono intencional de caminhões no km 161 da Dutra e barreiras próximas à Refinaria Henrique Lage (Revap), em São José dos Campos.

O procurador também incluiu na ação um bloqueio anterior, ocorrido em março de 2021, no mesmo trecho da rodovia, envolvendo dois dos réus. Na ocasião, caminhoneiros fizeram protestos com pautas relacionadas ao setor de transporte. As ações envolveram, segundo a acusação, não apenas a obstrução ilegal da via, mas também práticas de vandalismo, como o corte de mangueiras de combustível e sistemas de freio de caminhões, forçando outros motoristas a permanecerem parados no local.

Três dos cinco réus foram apontados como líderes das manifestações. Conforme o MPF, o grupo tinha influência sobre motoristas autônomos e atuava de forma coordenada para organizar os bloqueios. A ação judicial reforça que os atos ferem princípios democráticos e expõem a vulnerabilidade da infraestrutura logística do país frente a ações ilegais e articuladas.

A ação está em trâmite na Justiça Federal. O MPF busca responsabilizar civilmente os envolvidos e alertar para os riscos de mobilizações que atentem contra a democracia e a ordem institucional.